sexta-feira, 5 de outubro de 2012

RAIMUNDO FILHO, prefeito, REÚNE-SE COM INTEGRANTES DO MOVIMENTO POR MORADIA POPULAR



O Prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho reuniu-se nesta sexta-feira, dia 05, no Gabinete da Prefeitura Municipal com representantes do Movimento por Moradia. Estiveram presentes Carlito Reis, da União por Moradia; Creuzamar de Pinho, Coordenadora da União Nacional por Moradia Popular; Eduardo Correia, Advogado da União Nacional por Moradia Popular; Manoel Rocha, Secretário Municipal de Receita e Paulo Helder, Procurador Geral de Paço do Lumiar.
A reunião teve o objetivo de discutir a situação fundiária em Paço do Lumiar, que é algo extremamente delicado e complicado, tendo em vista que o município possui hoje cerca de 30 comunidades que estão sob ameaça de despejo forçado. A exemplo disto tem a comunidade do Cajueiro que está ameaçada de ter suas casas derrubadas por liminar expedida pelo Fórum de Paço do Lumiar.
Raimundo Filho colocou a Prefeitura a disposição para debater a situação e chegar a uma resolução que atenda à população. “A nossa primeira medida é conhecer os autos, tendo em vista que estamos a frente da gestão municipal há pouco tempo e não tivemos ainda acesso ao processo. Mas queremos reforçar que estamos empenhados em resolver esta situação com a maior brevidade, pois nos preocupamos com a situação destas famílias e entendemos a sua aflição”, afirmou Raimundo Filho.
Segundo Eduardo Correia, a União Nacional por Moradia Popular está contestando essa liminar que foi concedida com base numa ação ajuizada pelo suposto proprietário. “O que temos conhecimento é que ele é foreiro e a nossa objeção é quanto à legalidade deste aforamento e do loteamento que foi feito no local. Pois, o que queremos é garantir o direito a moradias destas famílias e daqueles que de boa fé adquiriram os lotes”, frisou.
“Hoje temos cerca de 60 famílias que moram na comunidade do Cajueiro há mais de oito anos. O que a União por Moradia quer é garantir a defesa dos direitos destas famílias, tendo em vista a violação extrema, que é o despejo forçado. Nós entendemos que somente o município pode intervir, para solucionar a maior parte dos problemas de moradia em Paço do Lumiar, através da implantação de um programa de regularização fundiária, da construção do plano municipal de habitação e da revisão do Plano Diretor Municipal, onde essas áreas de conflitos não foram contempladas”, ressaltou Creuzamar.
Para Paulo Helder, Procurador do Município, é preciso que a prefeitura tome conhecimento dos autos do processo para que possa ter entendimento do problema e dessa forma possa dar o seu parecer e ajudar na resolução deste. “Nesta primeira reunião ficou acordado, que iremos tomar conhecimento de todo processo, para que possamos traçar estratégias eficazes para regularização desta situação”, disse.

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