segunda-feira, 20 de maio de 2019

Prefeitura lança Call Center para agendamento de consultas

Usuários do sistema de saúde de
Paço do Lumiar contam agora com uma novidade para facilitar a marcação de consultas. A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), está disponibilizando um Call Center pelo qual as pessoas podem ligar e fazer o agendamento das consultas por telefone. A marcação de forma presencial ainda continuará sendo realizada normalmente. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Estão sendo disponibilizados três números para a marcação dos procedimentos médicos: (98) 985316418, (98) 999745685 e (98) 92136070. Por meio desses telefones, as pessoas terão mais comodidade na hora de marcar suas consultas, benefício  que será bem-vindo principalmente para os moradores da zona rural de Paço do Lumiar e de áreas mais afastadas que agora não precisarão se deslocar de longas distâncias para agendar o procedimento desejado. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Pelo Call Center, a marcação de consultas será realizada de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. As especialidades disponíveis são: Ginecologia, Pediatria, Neuropediatria, Cardiologia, Urologia, Reumatologia, Gastroenterologia, Otorrinolaringologia (Otorrino), Ortopedia, Geriatria, Endocrinologia, Dermatologia, Nutrição, Psiquiatria, Oftalmologia, Psicologia, Fonoaudiologia e Infectologia. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Todas as consultas acontecerão, em dias já pré-determinados, no Centro Social Urbano (CSU), localizado na Avenida 13 do bairro Maiobão. Além disso, diariamente será realizado o Tratamento Fora do Domicílio (TFD). ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Prefeitura de Paço, sobre Escolas Comunitárias


Sobre os processos de renovação dos Termos de Colaboração e de pagamento das escolas comunitárias, a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), esclarece que:

1 - Por motivos técnicos e jurídicos, a renovação dos Termos de Colaboração com as escolas comunitárias para 2019 foi efetivada somente no final de abril. No dia 9 de maio houve o repasse da primeira de 9 (nove) parcelas referentes ao Termo de Colaboração.

2 - Os pagamentos a título de ressarcimento pelos serviços já prestados foram acordados para serem feitos a partir do dia 15. Porém, as associações mantenedoras das escolas só concluíram os pedidos de pagamento com as respectivas certidões na quinta-feira, 16.

3 - Das 23 escolas comunitárias associadas, 06 (seis) deixaram de comparecer à SEMED para a assinatura dos Termos;
08 (oito) deram entrada ao processo na terça, dia 14;
09 (nove) deram entrada na quarta, dia 15.

4 -  As 06 (seis) retardatárias deram entrada somente na quinta, dia 16. Por esta razão, todos os processos só puderam ser devidamente instruídos na sexta-feira, 17. E serão concluídos nesta segunda-feira, 20.

5 - Após esta conclusão dos processos, eles terão de receber os pareceres da Controladoria e da Procuradoria do Município para que possa ser liberada a ordem de pagamento às associações mantenedoras das escolas comunitárias.

6 - A Prefeitura, por fim, esclarece que NÃO PAGA FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS COMUNITÁRIAS. O Município repassa os recursos às associações e os pagamentos são decididos pelos mantenedores.

domingo, 19 de maio de 2019

Prefeitura em parceria com Governo do Estado, entregam cinco motores de rabeta para pescadores no Porto do Mojó-Paço do Lumiar

Na tarde desse sábado, dia 18, entregamos cinco motores de rabeta para pescadores no Porto do Mojó. Os equipamentos, doados em parceira com o Governo do Estado, proporcionará mais eficiência no trabalho dessas pessoas.

Antes, esses profissionais usavam canoas com remos, o que demandava mais tempo e esforço físico. Com os novos motores de rabeta, o trabalho será mais produtivo, pois os pescadores poderão alcançar uma distância maior para a captura dos peixes e ainda realizar a atividade de forma mais ágil.

Além disso, também doamos redes de pesca. Essa é mais uma ação de incentivo aos pescadores artesanais que tanto contribuem para o desenvolvimento do nosso Paço.

Duarte Jr. reúne artistas e produtores para debate sobre proposta de lei que impede a limitação do tempo de eventos

            Em audiência pública realizada nesta semana, na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Duarte Jr recebeu artistas e produtores culturais locais para discutir o Projeto de Lei dos Festivais, que tem o objetivo de retirar a limitação do horário de encerramento de shows, desde que cumpram determinados requisitos, e estimular a economia e renda do Estado.

Os representantes de produtoras e bares foram unânimes na afirmação de que fazer eventos em São Luís, por exemplo, é muito caro, devido principalmente às dificuldades da legislação e da dinâmica característica do público da capital. Atualmente há uma lei municipal que determina o encerramento de shows às duas horas da manhã, limite que, segundo os produtores, causa prejuízos como a não inclusão na rota de turnês de grandes artistas.

Marcelo Aragão, produtor da 4 Mãos Entretenimento, revelou que várias oportunidades de negócio foram perdidas por causa da lei estadual. “Em 2015, um evento nosso teve a prisão de artistas em cima do palco e também do produtor, foi um caso com repercussão nacional”, lembra Marcelo.

O deputado Duarte Jr, autor do projeto de lei, acrescenta que um evento significa muito mais do que incentivo à cultura e ao lazer, mas também oportunidade de trabalho e geração de renda para várias categorias, como garçons, seguranças, vendedores de comidas e bebidas, redes de fast-food, taxistas, transportes por aplicativos e muitos outros. “Existe toda uma cadeia produtiva em torno da realização de um evento e isso movimenta consideravelmente a economia do Estado. Afinal, a indústria do entretenimento é a 3ª que mais gera emprego e renda no mundo”, informa Duarte Jr.

No entanto, o projeto prevê shows sem limitação de horário para encerramento desde que o local tenha isolamento acústico, ou seja fora da urbana, ou tenha importância justificada pela autoridade competente. Para Sérgio Fernando Silva, professor especialista em acústica, a tecnologia pode garantir a efetividade da lei e para que shows em áreas urbanas não perturbem moradores dos arredores de eventos. “A lei atual que encerra os eventos às 2h da manhã é arcaica e essa nova proposta de lei, de autoria do deputado Duarte Jr., atualiza esse cenário. De forma técnica, com o artifício da tecnologia, podemos garantir que essa lei seja cumprida, com planejamento e organização”, assinalou Sérgio.

O secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Diego Matos, parabenizou Duarte Jr pelo projeto de lei e falou sobre a necessidade do Estado se atualizar sua legislação na área. Ele também propôs formas mais eficazes de fiscalização. “A proposta nos dá subsídios para agir. Deixo a sugestão de termos o apoio das prefeituras, como já acontece em alguns municípios, para que possam liberar as autorizações de acordo com cada evento. Também podemos ter o apoio dos órgãos de segurança do Estado e dos municípios nas fiscalizações. A Sema está à disposição para ajudar”, concluiu o secretário.

Os produtores e músicos presentes na audiência elencaram uma série de sugestões para o projeto, como a necessidade de adequação dos Planos Diretores Municipais, a criação de uma área específica para shows, com as condições adequadas estabelecidas na lei para grandes eventos. Outros pontos sugeridos foram a atualização da lei do silêncio, a adequação de ambientes abertos no perímetro urbano e o cumprimento e fiscalização da lei de forma isonômica, além da questão do reforço da segurança pública no local do show e seus arredores.

A mesa da audiência foi composta pelos deputados Duarte Jr, Vinícius Louro e Hélio Soares; Carlos Eduardo Soares Lopes, do Ibedec; Diego Matos, secretário-adjunto de licenciamento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente; Sérgio Fernando Silva, professor universitário especialista em acústica; e Marcelo Aragão, da produtora 4 Mãos Entretenimento.

Enem 2019 registra 6,3 milhões de inscritos; boleto pode ser pago até dia 23

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou 6.384.957 milhões de inscritos para a edição de 2019. As inscrições terminaram nesta sexta-feira, 17, mas os participantes têm até o dia 23 de maio para pagar a taxa, no valor de R$ 85. O número final de participantes confirmados será divulgado no próximo dia 28.

Quem teve direito à isenção do pagamento da taxa e concluiu a inscrição no prazo já tem sua participação garantida no exame. As provas do Enem 2019 serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro.

O Enem é realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Em 21 edições, o exame recebeu quase 100 milhões de inscrições.

O exame avalia o desempenho do estudante e viabiliza o acesso à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e instituições portuguesas.

O exame também possibilita o financiamento e apoio estudantil, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os dados do Enem também permitem autoavaliação do estudante o desenvolvimento de estudos e indicadores educacionais. O exame é aplicado em dois domingos e tem quatro provas objetivas, com 180 questões, além de uma redação.

sábado, 18 de maio de 2019

'Movimento do pessoalzinho que eu cortei verba', diz Bolsonaro sobre manifestações de estudantes


A estudantes de escola particular, presidente volta a chamar manifestantes de idiotas úteis

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Daniel Carvalho
BRASÍLIA
O presidente Jair Bolsonaro chamou neste sábado (18) as manifestações contra o contingenciamento na educação que ocorreram na semana passada de "movimento do pessoalzinho aí que eu cortei verba".

Bolsonaro foi à portaria do Palácio da Alvorada de sandália, short amarelo e a camisa do segundo uniforme da Seleção Brasileira para cumprimentar 36 estudantes de uma escola privada de São Paulo que, de longe, gritavam "oh, Bolsonaro, cadê você? Eu vim aqui só pra te ver".

Ao cumprimentar os estudantes, perguntou espontaneamente a eles sobre as manifestações.

"E este movimento do pessoalzinho aí que eu cortei verba, o que vocês acharam?", indagou Bolsonaro.
"Um lixo. A gente é estudante de verdade. A gente estuda", respondeu um dos alunos do Colégio Bandeirantes, que, segundo dados coletados pelo Datafolha em 2017, tem mensalidade de mais de R$ 3 mil.

"Contingenciamento", disse um outro aluno, após Bolsonaro  falar em corte.
Bolsonaro fala com visitantes na porta do Palácio da Alvorada
Bolsonaro fala com visitantes na porta do Palácio da Alvorada - Daniel Carvalho/Folhapress
Na quinta-feira (16), em Dallas (EUA), Bolsonaro disse que a Folha não tem que contratar "qualquer uma" para trabalhar no jornal depois que a repórter que acompanhava a visita presidencial se referiu ao bloqueio e recursos no orçamento da educação como corte.

Os estudantes do Bandeirantes foram a Brasília para uma atividade da escola. Antes da chegada do presidente, uma das guias do passeio orientou os alunos que, mesmo quem não gostasse do presidente, o respeitasse. Ganhou de presente uma camisa do primeiro uniforme da Seleção.

"Pelo Brasil, tá ok?"

Ao chegar perto dos alunos, Bolsonaro levantou a camisa para mostrar a cicatriz da facada que levouem setembro do ano passado, durante ato de campanha no interior de Minas Gerais.

Depois de puxar assunto com os alunos sobre as manifestações de quarta-feira (15) em ao menos 170 cidades do país, continuou no assunto.

"É uma minoria  que manda  na  escola. O pessoal fica aí, professor, alguns, oferecendo ponto, facilidades [inaudível] nem sabe o que vai fazer na rua.
Um dos estudantes, então, diz que Bolsonaro teve sua fala distorcida pela imprensa. Bolsonaro reiterou o que disse nos Estados Unidos, inclusive chamando os manifestantes novamente de "idiotas inúteis".

"Em Dallas, eu falei, sim, que uma parte são idiotas úteis. É verdade, ué. É mentira? Meu pessoal esteve na rua ouvindo a molecada 'o que você está fazendo aqui?'. Não sabe de nada. É massa de manobra dos espertalhões de sempre, do pessoal que quer voltar ao poder. Para alguns grupos está difícil a vida, acabou a teta", disse Bolsonaro.

O presidente também relativizou a autonomia dos reitores das universidades federais.

"Universidade, por exemplo, os reitores têm autonomia. Mas, hoje em dia, parece que eles têm, na verdade, autonomia total, soberania. Têm que prestar  as contas  do que está acontecendo."

Jair Bolsonaro também criticou a qualidade do ensino público no país.

"O currículo escolar não é bom. No meu tempo, na idade de vocês, colégio público era bom. Colégio particular não era bom. Hoje, inverteu o negócio. O colégio particular pago, como regra, é bom. O público, como regra —como regra, antes que a imprensa fale que estou atingindo todo mundo— não  é bom", disse Bolsonaro.

Saudado como "mito" pelos estudantes, Bolsonaro levou-os para depois da barreira de segurança e fez fotos em grupo e individualmente.

Durante cerca de meia hora, cumprimentou também outros turistas, fez fotos com crianças no colo e gravou vídeos a pedido deles. 

sexta-feira, 17 de maio de 2019

Pão Com Ovo: Pra Dijé, a fila anda ( e rápido)

Por Evandro Júnior • quinta-feira, 16 de maio de 2019 às 19:40

Os personagens Dijé (Adeilson Santos) e José Raimundo (Davyd Dias)

São Luís – A novela da comédia Pão com Ovo está cada vez mais engraçada. Eis o próximo capítulo: depois que descobriu a traição de Zé Maria, a despachada suburbana não ficou na sofrência em alguma choperia da área Itaqui-Bacanga.

Muito pelo contrário: o nome dele é José Raimundo de Ribamar, conhecido como Riba, dono de um depósito de água e torcedor do Moto.

Dijé não perdeu tempo e parece que trocou bem, pois a mulherada já está de olho. Te cuida, Dijé!

Márcio Jerry tenta barrar suspensão de apoio à Pós-graduação e Pesquisa




Em meio ao turbilhão provocado pelas manifestações contra o contingenciamento de recursos destinados à educação e pelas recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro, um Projeto de Lei protocolado pelo deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) , na Câmara dos Deputados, pretende vedar o cancelamento, a interrupção e o corte de bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa no país. 

O PL nº 2.926/2019 propõe o impedimento da suspensão e a redução dos recursos destinados a pesquisadores e estudantes até o término de vigência do contrato de bolsas de estudo e pesquisa, garantindo a continuidade da produção científica que já vem sendo desenvolvida pela comunidade científica brasileira. 

Justificando a “enorme apreensão que o bloqueio de 30% no orçamento das Universidades e Institutos Federais de Educação”, anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) no último dia 30 de abril, o texto aponta o risco de paralização de pesquisas e a perda da qualidade das universidades brasileiras como principal motivação para a aprovação da proposta. 

No texto, o deputado maranhense explica que a medida atinge estudantes que já haviam conseguido bolsas para este ano, mas que ainda não haviam sido liberadas. Segundo estimativas de entidades educacionais, apenas a Coordenação de Pessoal de Nível Superior (Capes), uma das principais entidades de fomento e pesquisa em nível de pós-graduação no Brasil, perderá R$ 819 milhões do total de R$ 4,1 bilhões de verba prevista no Orçamento, o que fez a fundação ligada ao MEC anunciar que congelaria bolsas ociosas. 

Sem informar o número de bolsas que serão cortadas nem as áreas que serão afetadas, a Capes divulgou uma nota informando que “a economia racional de recursos, a melhoria do sistema de pós-graduação e a parceria com o setor empresarial são as diretrizes adotadas para superar desafios apresentados pela necessidade de contingenciamento de recursos na administração pública federal”. 

Para o parlamentar, no entanto, o anúncio pode ser traduzido em impacto direto à produção científica. “Na prática, o que está ocorrendo é que os recursos que haviam sido disponibilizados a novos candidatos, após a conclusão de trabalhos de outros bolsistas foram suspensos, como foram canceladas todas as bolsas do programa Idioma Sem Fronteiras”, disse. Atualmente, a Capes concede 92 mil bolsas ativas de pós-graduação, com valores que variam entre R$ 1.500 para mestrado e R$ 2.200 para doutorado. 

Em crítica à decisão do atual Governo, Márcio Jerry afirmou que o corte configura mais um abuso cometido por Jair Bolsonaro “em sua cruzada contra a educação”. “Ele reincide em agressões à autonomia universitária, conquista importante do processo democrático brasileiro. Essa é a vontade de centenas de milhares de brasileiros que foram às ruas ontem e voltarão dia 30. O presidente não disfarça o ódio que nutre pelo conhecimento, pela ciência, por nossas instituições educacionais. Muito especialmente expele ódio contra as universidades e institutos federais”, destacou.

Vereador Fernando Muniz, presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, fala sobre a transparência que vem conduzindo o legislativo luminense.



Imagens: Portal Livre Notícias

quinta-feira, 16 de maio de 2019

Foi assinado um termo de cooperação técnica entre a secretaria e a Prefeitura de Paço do Lumiar para o trabalho de regularização fundiária e entrega de títulos de propriedade de terra na comunidade de Nova Esperança e em outras regiões.

Estive reunido na manhã desta quinta-feira, dia 16, na Secretaria Estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid). Foi assinado um termo de cooperação técnica entre a secretaria e a Prefeitura de Paço do Lumiar para o trabalho de regularização fundiária e entrega de títulos de propriedade de terra na comunidade de Nova Esperança e em outras regiões.

Agradeço ao secretário Rubens Pereira Júnior e ao secretário Francisco Gonçalves, da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), pelo trabalho conjunto para melhorar a qualidade de vida dos moradores da região.

Memecracia: a força destrutiva por trás do Ministério da Educação

Ao desafiar a lógica, a ética e a Constituição, o ministro Abraham Weintraub consegue superar seu antecessor em inépcia, e reduz o MEC a um mero produtor de memes governistas.

Por Leandro Beguoci



O Ministério da Educação é um dos gigantes do governo. Pelos dados recentes do orçamento, ele só gastou menos, até agora, do que a previdência, a saúde e a assistência social. Dos R$ 117 bilhões orçados, a educação já usou R$ 29,5 bi. Sob o guarda-chuva do ministério está uma complexa rede de programas de apoio a Estados e municípios, o que inclui a compra de livros didáticos e a administração de universidades federais e dos hospitais ligados às instituições de ensino. A grande especialidade do MEC nos últimos meses, porém, foi a produção de memes para os apoiadores mais radicais do presidente Jair Bolsonaro.

No reinado de Ricardo Vélez Rodriguez, o breve, tivemos o hino nacional gravado e obrigatório – e depois o recuo para nem gravado, nem obrigatório. Ele também rotulou os brasileiros de canibais e propôs uma revisão dos livros de história para que eles refletissem a visão do presidente sobre o período. Vélez caiu, mas seu sucessor, Abraham Weintraub, se mostrou um sucessor ainda mais competente na tarefa de produzir material de apoio à campanha eleitoral permanente do governo. Poucas pessoas seriam capazes de provocar tanto rebuliço em tão pouco tempo.

Em cinco semanas no cargo, Weintraub desafiou o bom senso, a Constituição e a ética. Ele propôs cortar investimentos na área de humanas, filosofia e sociologia para privilegiar áreas que, segundo ele, seriam mais úteis. Faltou combinar com a história – não a disciplina, mas o registro das mudanças do pensamento humano. Também faltou um consultor jurídico, já que a medida é ilegal. A legislação do País garante autonomia para as universidades. Por fim, ainda faltou combinar com a realidade. Afinal, filosofia e sociologia consomem uma quantidade ínfima de recursos públicos no ensino superior.

O corte de 30% afeta mais as áreas de biológicas e exatas, que o governo diz priorizar, do que as de humanas.

Como o MEC é brasileiro e não desiste nunca, Weintraub dobrou a aposta. Anunciou corte de 30% do orçamento de três universidades que, segundo ele, produziam “balbúrdia”. Uma vez que balbúrdia não é critério técnico, o ministro teve de voltar atrás. Ele corria o risco de sofrer, no mínimo, um processo por improbidade administrativa. Parecia uma grande oportunidade de retorno à normalidade. Não foi.

O ministro estendeu o corte para todas as universidades. Segundo ele, a ideia era priorizar a educação básica. E, claro, atrapalhar a vida dos professores universitários. Porém, a realidade, essa grande produtora de balbúrdias, atrapalhou novamente os planos da dupla Bolsonaro-Weintraub.

O corte de 30% afeta muito mais as áreas de biológicas e exatas do que as de humanas. O orçamento público, grosso modo, tem duas áreas. Uma é formada por despesas obrigatórias, como salários. A outra tem mais flexibilidade e é chamada de custeio. Entram aí a compra de materiais para laboratório, salário de funcionários terceirizados, comida para o bandejão, energia elétrica, água. Nos cursos de humanas, muitas vezes basta giz e professor. Exatas e biológicas dependem de experimentos em laboratório, substâncias para fazer testes, viagens para conferências. O ministro mirou na antropologia e acertou a medicina. Mirou os estudos de gênero e afetou a veterinária. Mirou o professor de esquerda e acertou a faxineira terceirizada. É um erro tão impressionante que merece umas três teses de doutorado em ciência política.

A justificativa de que os cortes se transformariam em investimentos na educação básica também flopou. Os programas de apoio a essa área também sofreram com cortes. Em alguns casos, de 40%. O principal argumento do MEC foi desmentido pelo próprio MEC. Em um governo normal, o ministro sairia dos holofotes, voltaria para as planilhas, reuniria os aliados e criaria um programa. Foi, aliás, o que alguns militares tentaram fazer, sem sucesso, na transição de Vélez para Weintraub. Esses militares, é bom lembrar, foram demitidos.

Em vez de seguir o bom senso, Weintraub resolveu desafiar a ética. Numa transmissão ao vivo feita junto com o presidente Bolsonaro, ele disse que o corte não era de 30% nas verbas universitárias, mas de 3,5%. Malandramente, juntou as despesas obrigatórias, como salários, junto com o dinheiro de custeio. Aglutinou o que pode cortar com o que não pode para diminuir o impacto das suas declarações.

Tudo isso acontece num ministério-chave. Embora o MEC administre apenas 0,4% das cerca de 185 mil escolas brasileiras, ele é, ou deveria ser, o maestro das políticas públicas na área. É o papel, aliás, que o ministério assumiu durante os últimos 30 anos.

Nas gestões do PSDB, do PT e do MDB, com diferenças de visão aqui e ali, o MEC teve um programa claro. Na década de 1990, o foco foi em universalizar o acesso ao ensino fundamental, do primeiro ao nono ano. Também dessa época é a criação de um fundo, com recursos do governo federal, Estados e municípios, para garantir o financiamento da área. Deu certo. O País fez em pouco mais de dez anos o que não tinha feito em 150. Pela primeira vez, estávamos conseguindo colocar (quase) todo mundo nas escolas.

Na década de 2000, o foco foi em avaliação da qualidade educacional, na ampliação do acesso e no ensino superior. Aos poucos, o Brasil ia fazendo valer aquilo que está na Constituição de 1988: educação era direito de todas as pessoas e um dever do Estado diante dos seus cidadãos. Os investimentos na área cresceram em números absolutos e em proporção ao PIB, cobrindo os buracos das décadas anteriores. Quando Michel Temer deixou o Palácio do Planalto, havia um caminho a seguir. Embora nem tucanos nem petistas admitam, eles provavelmente concordariam com muitas das políticas do ex-presidente – afinal, boa parte delas foram gestadas por petistas e tucanos.

Os grandes desafios da área de educação são claros. É preciso investir na formação de professores, para melhorar substancialmente a qualidade da aprendizagem dos alunos. É urgente colocar mais dinheiro em infraestrutura, já que muitas escolas sobrevivem em condições precárias. É preciso garantir, num cenário de escassez de dinheiro público, mais recursos para a educação – e isso passa por trabalhar junto com Estados e municípios para priorizar a área em vez de, digamos, publicidade.

O caminho é óbvio. Do PSOL ao DEM, provavelmente a maior diferença não esteja no programa, mas em como executá-lo. Há um certo consenso entre os partidos normais sobre o papel do MEC. Infelizmente, porém, não estamos vivendo em tempos normais. Estamos em uma memecracia. Animar as bases de apoio parece mais relevante do que o futuro das milhões de crianças que, todos os dias, vão às escolas para, quem sabe, ter um futuro.

domingo, 12 de maio de 2019

Advogado promove ação social em comemoração ao dia das mães na comunidade do Mojó/Tendal


Na manhã desse domingo (12), foi realizada uma ação social na comunidade do Mojó/Tendal, município de Paço do Lumiar, para a comemoração do dia das mães, o dr. Fabrício Sousa realizou a ação social.

 “Agradeço a Deus por ser rodeado de pessoas do bem que sabem trabalhar em equipe, organizar esse café da manhã para as mães e essa distribuição de cestas básicas, é maravilho. Foi uma manhã muito produtiva e divertida. As mães da comunidade participaram amplamente; foi tudo especial. Nossa meta é levar sempre um trabalho que preze a valorização do ser humano e autoestima. Além do respeito às mulheres, que são seres iluminados”. Declarou o advogado.

Campanha de filiação PCdoB de São Luís 2019

O deputado federal Márcio Jerry, presidente estadual do partido, destacou que o PCdoB de São Luís tem tantos bons nomes, que será feito um debate interno para a escolha do candidato a prefeito no próximo ano, 2020.

Rubens Jr, secretario das Cidades e Desenvolvimento Urbano, disse que o desafio do partido em São Luís, é passar a ser o que é no estado, o maior partido da cidade.

O deputado estadual Duarte Jr enfatizou que já está com diversos projetos de lei aprovados e sancionados pelo governador.

O vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro falou que o momento é de mudança e transformação de vida.

quinta-feira, 9 de maio de 2019

Em Brasília, Flávio Dino defende “gestos concretos em favor das finanças públicas”

Em Brasília, Flávio Dino defende “gestos concretos em favor das finanças públicas”

Flávio Dino na reunião em Brasília
O governador Flávio Dino participou, na manhã de quarta-feira (8), de reunião de governadores com o presidente Jair Bolsonaro, para tratar de assuntos federativos e apoio financeiro aos Estados. O encontro, convocado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também teve a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Entre os assuntos abordados, estiveram a Lei Kandir, Plano Mansueto, Fundeb, Securitização, Cessão Onerosa e aumento da parcela de distribuição de arrecadação da União para estados e municípios. A discussão gerou uma carta, que foi entregue aos presidentes dos Poderes Executivo e Legislativo.
A carta tratou dos seguintes pontos: a necessidade de um plano que reestabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal; a compensação de perdas na arrecadação tributária; a instituição de um Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica) permanente e eficiente; a adequada securitização dos créditos dos Estados e do DF; a garantia de repasses federais provenientes da cessão onerosa; e o avanço da proposta que altera o artigo 159 da Constituição, que trata do tributo sobre renda e proventos.
Presidente do Senado durante a reunião
“Houve uma abordagem acerca da preocupação com a agenda federativa. É importante entender que a União deve dinheiro aos Estados, portanto não é uma agenda em que os Estados estão pedindo dinheiro novo, e sim o que a União efetivamente deve”, afirmou Flávio Dino.
Ele deu como exemplo o caso do Maranhão, em que as dívidas da União com o Estado chegam a R$ 15 bilhões somando as obrigações da Lei Kandir e uma dívida judicial.
Distribuição de recursos
De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, “o ponto principal da nossa reunião é compreender qual será o papel que os governadores, governadoras e o Parlamento brasileiro cumprirão nessa longa travessia de reconstruir a sociedade brasileira e a legislação, priorizando a redistribuição de recursos para as cidades e os Estados do nosso país”.
O senador acrescentou que é necessário rediscutir a distribuição do bolo tributário no Brasil.
“Hoje, 70% da arrecadação de impostos fica concentrada na mão do governo federal. A gente quer inverter essa pirâmide, a gente quer que 70% dos recursos estejam na ponta, onde a vida das pessoas acontece. Inverter essa pirâmide vai dar tranquilidade aos Estados e municípios terem capacidade de investimento”, disse o presidente do Congresso.
Alcolumbre também defendeu a votação da reforma previdenciária e ressaltou a importância do apoio dos governadores.
O governador Flávio Dino afirmou que a agenda federativa e a reforma da Previdência são duas pautas independentes e não podem estar condicionadas uma à outra. “São pautas autônomas’, frisou.
Roberto Rocha, Flávio Dino e Eliziane Gama
Dino pediu “gestos concretos em favor das finanças públicas” por parte do governo federal. “A nossa prioridade é acreditar que a Câmara e Senado irão pautar esses projetos e com isso viabilizar algum tipo de encaminhamento que desobstrua objetivamente o diálogo com o governo federal”.
Reforma previdenciária
Flávio voltou a dizer que é preciso retirar da reforma previdenciária medidas que impactam negativamente os mais pobres, como a capitalização. “Hoje, nos termos em que a proposta se encontra, é rigorosamente impossível haver um amplo entendimento sem retirar esses excessos antissociais.”
A senadora Eliziane Gama e o senador Roberto Rocha, ambos do Maranhão, também participaram da reunião.