sexta-feira, 24 de Outubro de 2014

Wellington Sousa fala da importância do Poder Judiciário em Paço do Lumiar. Falou da dificuldade com os processos e pediu ajuda para que os colegas entrem nessa luta com ele, que também é advogado e conhece de perto os desafios da justiça em Paço do Lumiar. Confira o vídeo.




Projeto Social Desenhando com Tio Collins na E.Padre Maurício


Na aula de hoje desenhamos Os Simpsons. Bart e Lisa. Os alunos usaram muita criatividade para finalizar os seus desenhos. As professoras Silvana a e Cléo sempre muito atentas para que as crianças desenhem e pintem com carinho e atenção. 

As aulas acontecem todas as sextas-feiras na Escola Padre Maurício no Maiobão em Paço do Lumiar.


Crianças aprendem as técnicas e aplicam em sala de aula



Professoras Silvana e Cleo



Ivone Dias Nazareth, irmã da cantora Alcione foi uma das exoneradas as pressas por Roseana Sarney, após derrota de Edinho Lobão, candidato da oligarquia


As demissões do Governo do Estado começaram no em 6 de outubro, segunda-feira seguinte à eleição de Flávio Dino. A lista de nomes pode ser conferida pelos Diários Oficiais do Governo, onde são publicadas demissões e admissões.
Entre os exonerados, estão parentes próximos de amigos da Governadora. Entre eles, estão a sobrinha de Tereza Murad, a irmã da cantora Alcione Nazareth, a filha do presidente da Caema e o ex-prefeito de Humberto de Campos.

Confira:


Após denúncia de Marcelo Tavares, Justiça suspende licitação abusiva do Governo Roseana/ Juiz diz que licitação abusiva do governo Roseana pode ferir os cofres públicos

A Justiça proibiu, na tarde desta quinta (23), a licitação aberta pelo Governo Roseana Sarney que tinha por objetivo contratar empresa para gerenciar o Sistema Penitenciário do Maranhão por dois anos. O valor foi considerado abusivo e foi denunciado à Justiça pelo deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), coordenador da Equipe de Transição designada por Flávio Dino.
Com valor de R$ 1,39 bilhão, a licitação seria realizada na tarde desta quinta (23), às 15h, na Comissão Central de Licitação do Governo do Estado. O valor, que corresponde a nada menos que 10% de todo o orçamento do Estado, foi considerada abusiva pelo juiz Dougla de Melo Martins, que responde pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
O juiz acolheu a argumentação do deputado, que demonstrou que o contrato pretendido pelo Governo Roseana era abusivo. A licitação transcorreria no final do mandato de Roseana Sarney, o quer descumpre o artigo 42 da Lei Complementar 101/2000. O dispositivo legal proíbe que nos últimos oito meses de administração sejam feitas contratações que não possam ser pagas pelo governo que termina.
Além disto, o juiz salientou que o valor global do contrato ultrapassa o razoável para a contratação desse serviço está muito acima do praticado em todo o Brasil. A título de comparação, o juiz mostrou que o estado do Alagoas gasta mensalmente por preso o valor total de R$ 3 mil, enquanto o contrato proposto por Roseana Sarney dedicaria a cada preso nada menos que R$ 8.891,00 mensalmente.
A decisão, segundo o magistrado, teve por obrigação “resguardar o patrimônio público, especialmente em razão da proibição do enriquecimento ilícito do particular às custas da Administração Pública”. O caso continuará sendo investigado pela Justiça Estadual.

Todas as praias de São Luís estão próprias para banho, aponta laudo

Todas as praias de São Luís da Ponta d’Areia até o Araçagi estão próprias para o banho. É o que aponta um novo laudo sobre as condições de balneabilidade das águas do mar da capital maranhense.
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Mas as placas na Avenida Litorânea que indicam as condições de balneabilidade das praias nem sempre acompanham os laudos com o monitoramento das condições da água. Na Praia de São Marcos, por exemplo, a informação é de que está própria para banho, mas a placa de ‘interditada’ ainda não foi retirada, o que deixa o banhista confuso.
O consultor ambiental Márcio Vaz explica que a metodologia de análise da água é segura. “A avaliação é feita segundo normais nacionais e internacionais. São feitas leituras semanais, a cada domingo na maré baixa e, a cada cinco leituras, se pelo menos quatro estiverem condições próprias a praia é considerada própria”, afirmou.
A foz de cada rio que desagua no mar de São Luís aparece em balõezinhos amarelos no portal da Secretaria de Meio Ambiente do Estado. Isso significa que está interditada. No Rio Calhau, a placa interdita a área, mas não delimita o espaço exato que está sem condições de banho. “Em uma cidade que ainda tem uma baixa taxa de saneamento básico, eles são os principais condutores de poluição. Quando chegam ao mar, você tem uma dispersão dessa poluição do rio”, explicou Márcio Vaz.
A praia do Olho d’água, apesar de estar própria para banho pelas informações do governo, tem um esgoto estourado jorrando sem parar. A água suja se mistura à areia da praia e segue caminho até o mar.

Tudo certo! Roseana vai renunciar e deixar as migalhas para Arnaldo Melo

Tudo acertado! Ainda governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney não deve ficar até o fim do seu mandato. Seus últimos atos ainda no comando do governo será entregar – mesmo que inacabadas -as obras da Via Expressa e a Avenida Quatro Centenário.

Os membros do primeiro escalão do Governo já foram avisados da decisão da própria Roseana, ela faz questão de não entregar a faixa para o adversário Flávio Dino, escolhido pelo povo do Maranhão para governar o Estado nos próximos quatro anos.

Roseana, desanimada e frustrada com a rejeição do povo em relação ao seu governo, que ela dizia ser o melhor governo se sua vida, vai sair do Palácio dos Leões pelas portas dos fundos.

Restará ao derrotado ainda Presidente da Assembleia, Arnaldo Melo(PMDB), que não renovou o mandato por ser o vice do candidato derrotado ao governo Edison Lobão Filho, o prêmio de consolação. Ficará por cerca de dois meses, e os últimos, como Governador do Maranhão.

Administrativamente nada fará, além de se lambusar com as migalhas deixadas por Roseana. Um detalhe na renúncia, no entanto, não pode passar despercebido. O parlamentar, que fará um “mandato relâmpago”, terá direito a uma aposentadoria vitalícia de aproximadamente R$ 25 mil.

Por Domingos Costa

Flávio Dino anuncia presidente da Empresa Maranhense de Transportes Urbanos


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Por ligiateixeira
O governador eleito, Flávio Dino, anunciou nesta sexta-feira (24), o nome do presidente da Empresa Maranhense de Transportes Urbanos, que será criada durante o seu mandato à frente do Poder Executivo. A nova pasta criará soluções  de mobilidade urbana, com foco na capital e nas cidades vizinhas
Este foi um dos compromissos assumidos por Flávio Dino durante a campanha. Após ouvir diversos setores da sociedade civil, surgiu a proposta da criação de um setor especializado em mobilidade urbana e transporte público.
A criação da empresa está prevista no Programa de Governo de Flávio Dino e funcionará como articuladora entre municípios das regiões metropolitanas para captar recursos junto ao Governo Federal e prestar assistência técnica aos municípios, com foco prioritário na Ilha de São Luís.
Professor da Universidade Estadual do Maranhão, José Artur Cabral Marques é formado em Engenharia Elétrica e tem pós-graduação em Gestão de Transportes. No seu currículo estão também os mestrados em Planejamento de Sistema e em Engenharia de Automação.
Com 20 anos de experiência no setor privado, José Artur também é Gestor de Pós-Graduação na Universidade Ceuma e tem atuação destacada na prestação de consultoria para grandes empresas nacionais e multinacionais. Foi secretário adjunto de Transportes em São Luís.
À frente da Empresa Estadual de Transportes Urbanos, José Artur terá como foco principal a articulação do transporte público urbano entre os 4 municípios da região metropolitana na Grande Ilha.

Lene Rodrigues será a chefe de gabinete do Governador Flávio Dino

No início da tarde desta sexta (24), o governador eleito Flávio Dino informou por meio das redes sociais também o nome de sua Chefe de Gabinete, que será a professora Joslene da Silva Rodrigues (Lene).


Professora da Rede Estadual de Ensino, Joslene participou da coordenação da campanha de Flávio Dino nos anos de 2006, 2008, 2010 e 2014. Conhecida como Lene, ela faz parte do Diretório Estadual do PCdoB – MA.

Lene é formada em Química pela Universidade Federal do Maranhão e é professora efetiva da Rede Estadual de Ensino do Maranhão.

Roseana exonera mais 55 da Casa Civil. Veja a lista/ Cabide de emprego para os mais afortunados na Casa Civil


Por Garrone

A governadora Roseana Sarney continua limpando seus rastros e exonerando da Casa Civil uma série de “funcionários” com sobrenomes famosos no colunismo social.

Depois dos 40 exonerados entre os dias 6 e 13 de outubro, mais 55 tiveram suas exonerações publicadas no Diário Oficial dos dias 14 e 15 de outubro.

Chamam a atenção as exonerações de Cintia Itapary Albuquerque, Miguel de Alencar Fecury, Márcia Ayoub de Medeiros e Marcella Itapary Ribeiro Moreira pelos sobrenomes que possuem, embora o blog não saiba os graus de parentescos e tão pouco se execeram suas funções pelas quais foram nomeados.

Mas suas exonerações a 3 meses de terminar o governo levanta a suspeita de que não farão falta para o funcionamento da máquina administrativa.

Há ainda amorins, abreus, etc.

Vela a lista e os cargos dos novos exonerados

CAMILA CASTRO ABREU – cargo em comissão de Secretário Particular do Governador, Símbolo Isolado, do Gabinete do Governador, da Casa Civil.

CARLOS ANTONIO DE NOVAIS LIMA – cargo em comissão de Subchefe, Símbolo DGA, da Casa Civil.

CINTIA ITAPARY ALBUQUERQUE – cargo em comissão de Subchefe, Símbolo DGA, da Casa Civil.

KASSANDRA REGIA PEREIRA DOS SANTOS BARBOSA - cargo em comissão de Subchefe, Símbolo DGA, da Casa Civil.

HILTON AMORIM ROCHA – cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DGA, da Casa Civil.

PAULO HENRIQUE BATISTA DE PAIVA – cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DGA, da Casa Civil.

NARA COSTA DA SILVA – cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DGA, da Casa Civil.

FÁTIMA DE JESUS BARROS AMORIM – cargo em comissão de Assessor Especial II, Símbolo DANS-2, da Casa Civil.

VANESSA QUEIROZ FURTADO FERRO – cargo em comissão de Assessor Especial II, Símbolo DANS-2, da Casa Civil.

JOAQUIM CASANOVAS NETO – cargo em comissão de Assessor Especial II, Símbolo DANS-2, da Casa Civil.

JUNIOR RONYERE LIMA DE FARIAS – cargo em comissão de Assessor Especial II, Símbolo DANS-2, da Casa Civil.

GIRLENE SOARES COSTA – cargo em comissão de Assessor Especial II, Símbolo DANS-2, da Casa Civil.

LUIS RODRIGUES MARTINS – cargo em comissão de Assessor Sênior, Símbolo DAS-1, da Casa Civil.

CLENILTON DUARTE SILVA – cargo em comissão de Assessor Sênior, Símbolo DAS-1, da Casa Civil.

MARGARIDA MOREIRA MENDES MACEDO – cargo em comissão de Assessor Sênior, Símbolo DAS-1, da Casa Civil.

ANTONIA EDNALVA FERREIRA DE SOUSA – cargo em comissão de Assessor Sênior, Símbolo DAS-1, da Casa Civil.

FABIANO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA – cargo em comissão de Assessor Especial de Apoio Institucional, Símbolo Isolado, da Casa Civil.

ADRIANA TEIXEIRA BALLUZ AROSO – cargo em comissão de Assessor Especial de Apoio Institucional, Símbolo Isolado, da Casa Civil.

DALVADISIO MOREIRA SANTOS FILHO – cargo em comissão de Assessor Especial de Apoio Institucional, Símbolo Isolado, da Casa Civil.

MIGUEL DE ALENCAR FECURY – cargo em comissão de Assessor Especial de Apoio Institucional, Símbolo Isolado, da Casa Civil.

LIVIA KAREN RIBEIRO PAULA SOUZA – cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DGA, da Casa Civil.

JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO – cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DGA, da Casa Civil.

GABRIEL SOARES AMORIM DE SOUSA – cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DGA, da Casa

NIVALDO COSTA GUIMARÃES – cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DGA, da Casa Civil.

JESSE CHAGAS TORRES – cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DGA, da Casa Civil.

FABIO SERRA PINTO – cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DGA, da Casa Civil.

IAGO ESTRELA DE ABREU – cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DGA, da Casa Civil.

MARIA BERNADETH NOGUEIRA DOS SANTOS CERQUEIRA – cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DGA, da Casa Civil.

VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO – cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DGA, da Casa Civil.

MARIA DAS GRAÇAS ALVES TELES – cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DGA, da Casa Civil.

GEZIEL SILVA COSTA – cargo em comissão de Assessor Especial II, Símbolo DANS-2, da Casa Civil.

VINICIUS MEIRELES DO NASCIMENTO GOMES – cargo em comissão de Assessor Especial II, Símbolo DANS-2, da Casa Civil.

SILVANA MARIA COSTA RABELO – cargo em comissão de Assessor Especial II, Símbolo DANS-2, da Casa Civil.

RITA DE CASSIA LINDOSO RODRIGUES – cargo em comissão de Assessor Especial III, Símbolo DANS-3, da Casa Civil.

ELVIA TACIANA PORTO COSTA – cargo em comissão de Assessor Especial III, Símbolo DANS-3, da Casa Civil.

AYALA OLIVEIRA DA MOTA – cargo em comissão de Assessor Especial III, Símbolo DANS-3, da Casa Civil.

RUBEM EDUARDO SANTOS AMORIM – cargo em comissão de Assessor Especial III, Símbolo DANS-3, da Casa Civil.

DELMISSON DE JESUS COSTA FERREIRA FILHO – cargo em comissão de Assessor Especial III, Símbolo DANS-3, da Casa Civil.

LEONARDO AIRES MONTEIRO – cargo em comissão de Assessor Especial III, Símbolo DANS-3, da Casa Civil.

RENILSON ALVES MACHADO – cargo em comissão de Assessor Sênior, Símbolo DAS-1, da Casa Civil.

FLAVIO PINHEIRO NOGUEIRA – cargo em comissão de Assessor Sênior, Símbolo DAS-1, da Casa Civil.

VIRGINIA LIMA ROSSATI – cargo em comissão de Assessor Sênior, Símbolo DAS-1, da Casa Civil.

EDESIO MENEZES BARROS – cargo em comissão de Assessor Sênior, Símbolo DAS-1, da Casa Civil.

JANIA MARIA GONÇALVES VIEGAS – cargo em comissão de Assessor Sênior, Símbolo DAS-1, da Casa Civil.

PATRICIA DE SOUSA ARAUJO – cargo em comissão de Assessor Sênior, Símbolo DAS-1, da Casa Civil.

MARCIA AYOUB DE MEDEIROS – cargo em comissão de Assessor Sênior, Símbolo DAS-1, da Casa Civil.

IDONEA DOS SANTOS FURTADO – cargo em comissão de Assessor Sênior, Símbolo DAS-1, da Casa Civil.

EQUILMA PEREIRA GONÇALVES – cargo em comissão de Assessor Sênior, Símbolo DAS-1, da Casa Civil.

MARCELLA ITAPARY RIBEIRO MOREIRA – cargo em comissão de Assessor Sênior, Símbolo DAS-1, da Casa Civil.

MANOEL DINIZ – cargo em comissão de Assessor Sênior, Símbolo DAS-1, da Casa Civil.

JOSÉ MARIA PEREIRA DE SOUSA- cargo em comissão de Assessor Júnior, Símbolo DAS-2, da Casa Civil.

PACITA REZENDE AMORA DE SENA – cargo em comissão de Assessor Sênior, Símbolo DAS-1, da Casa Civil.

MARIA MADALENA CUTRIM DE SOUSA – cargo em comissão de Assessor Júnior, Símbolo DAS-2, da Casa Civil.

CASSIO JOAQUIM FRANCO DE ALMEIDA – cargo em comissão de Assessor Júnior, Símbolo DAS-2, da Casa Civil.

JOSÉ FLAVIO COSTA MENDES – cargo em comissão de Assessor Júnior, Símbolo DAS-2, da Casa Civil.

quarta-feira, 22 de Outubro de 2014

Deputado Marcelo Tavares pede na Justiça anulação de licitação abusiva do Governo Roseana Sarney

O deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) já recorreu ao Poder Judiciário para pedir a suspensão do processo licitatório do contrato de R$ 1,3 bilhão para gestão do sistema penitenciário. O caso foi denunciado na manhã desta quarta-feira (22) no plenário da Assembleia Legislativa. 

O contrato licitado por Roseana Sarney às vésperas de deixar o cargo representa o equivalente a 10% do orçamento total do Estado. Para cada preso, o gasto mensal seria de R$ 8.891,00, valor que representa o dobro da média nacional de gastos no setor, que é de aproximadamente R$ 4 mil.

No documento entregue à Justiça, o coordenador da Equipe de Transição de Flávio Dino, Marcelo Tavares destaca a necessidade da contratação de empresas para prestação de serviços de suporte e apoio à administração penitenciária. “Todavia, é indispensável certificar-se de que a contratação desses serviços seja feita de forma lícita e responsável, afim de que atenda o verdadeiro objeto da contratação com valores equitativos que não lesem o erário”, consta na ação.

 A preocupação da Equipe de Transição designada por Flávio Dino para conhecer os contratos vigentes do Estado a partir de 1o de janeiro é garantir que a próxima Administração do Estado seja feita com contratos que cumpram todas as disposições legais da Administração Pública. Isto é, assegurar a legalidade, moralidade e economia nos gastos públicos.

Conforme demonstrado pelo deputado na tribuna e na petição, a licitação aberta pelo governo Roseana Sarney no fim do mandato tem cifras muito acima da média nacional e podem comprometer os cofres públicos estaduais. O deputado afirmou que todo trabalho da transição será feito para impedir abusos do grupo Sarney nos últimos meses de mandato e garantir que o próximo governo tenha condições de implantar as políticas públicas aprovadas amplamente pela população maranhense nas últimas eleições.

Formação do SIASI apresenta ferramenta para coleta de dados escolares

Gestores dos 14 polos educacionais de Paço do Lumiar participaram, durante três dias, da formação do Sistema Instituto Ayrton Senna de Informações – SIASI, com o objetivo apresentar a plataforma online para registros de informações das escolas por meio da coleta de dados.
O sistema permite a rápida tomada de decisão a partir de relatórios de análise e de intervenção, visando a melhoria da aprendizagem e o sucesso do aluno, bem como, da sua consolidação no âmbito das secretarias de educação. 
No sistema são informados, por exemplo, a frequência dos alunos e professores, cumprimento dos dias letivos, desempenho do gestor, coordenador, entre outros. O GN 10 é desenvolvido nas 60 escolas de ensino fundação de Paço do Lumiar.
Para Hilberlene Barbosa, coordenadora do programa GN10, “o programa articula as práticas educativas de cada escola aos conhecimentos e saberes construídos nas ações de formação e acompanhamento dos gestores escolares, desenvolvendo mecanismos de competências e habilidades necessárias ao processo de gestão educacional”.

ROSEANA SARNEY - O golpe final no povo do Maranhão!



Ela quer sair e faturar bilhões com as empresas dos amigos dela que cuidam de Pedrinhas. Um preso custa por mês em qualquer estado do Brasil o absurdo de R$ 4.000. Roseana, essa incompetente, quer dobrar isso e pagar por cada preso mais de R$ 8.000 por mês.


Judocas do “Mais Educação” são avaliados e recebem faixa amarela

Alunos do programa “Mais Educação”, da UEB José Raimundo Rubim, em Paço do Lumiar, participaram nesta terça-feira, 21, da avaliação das oficinas de Judô, que definiu a graduação das faixas.

Dezessete alunos da escola participaram do exame na CLAM Vale Esportes, no Maiobão, sob a avaliação da professora Daniele Garcez, membro da Federação Maranhense de Judô. Os estudantes mudaram da faixa branca para amarela, pois atenderam todas as exigências previstas no regimento da modalidade.

Para o monitor Augusto Vale, as oficinas de judô têm ajudado bastante no desenvolvimento dos alunos em sala de aula. “Os alunos são muito disciplinados, e mudar a cor da faixa pra eles, foi uma conquista”, disse.

Ricardo Murad destina R$ 11 milhões para ONG envolvida em escândalos de corrupção/ Antonio Pereira, deputado aliado do grupo Sarney é o homem por trás de ONG que recebe recursos milionários

Antonio Pereira, deputado aliado do grupo Sarney é o homem por trás de ONG envolvida em corrupção

Por ligiateixeira
Na enxurrada de ações irresponsáveis do final do governo Roseana Sarney, vem à tona mais um escândalo, desta vez patrocinado pela Secretaria de Saúde do Estado. A exemplo dos recursos destinados para empresas privadas de confiança da governadora Roseana no setor penitenciário, Ricardo Murad agora faz o mesmo com recursos da  saúde.
Segundo deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), em extrato com um termo aditivo apresentado hoje (22) na Assembleia Legislativa, o Secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, cunhado da governadora Roseana Sarney, destinou o valor de onze milhões, onze mil, quatrocentos e seis reais e trinta e seis centavos à ONG Bem Viver, responsável pela gestão do HCM (Hospital Carlos Macieira) e que é ligada ao deputado Antônio Pereira, aliado do grupo Sarney.

Há anos a Bem Viver é citada em casos de corrupção na aplicação de recursos da saúde. A ONG de Antônio Pereira recebeu repasses milionários para promover a reforma de hospitais que jamais foram concluídas.

Iniciadas em 2009, as obras do hospital Carlos Macieira, a maior unidade pública do estado, custaram aos cofres maranhenses até agora, 158, 7 milhões de reais. Outro hospital público, o Aquiles Lisboa, especializado em pacientes com hanseníase, virou um desaguadouro de dinheiro dos maranhenses em uma reforma que dura cinco anos ao custo de R$ 11,4 milhões

Trocando em miúdos: Mesmo derrotado na eleição, o grupo Sarney está tentando se apropriar do orçamento estadual de 2015. Com a palavra , o Ministério Público e a Justiça.

Roseana Sarney começa a perseguir Flávio Dino, assim como fez com Jackson Lago

Governo Flávio Dino só poderá investir 17% do orçamento em 2015

O Governo Roseana Sarney enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária referente ao ano de 2015 (PLOA). Além de cortes em setores  importantes como a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, que contará com R$ 15 milhões a menos no orçamento em relação a este ano – caindo de R$ 149 milhões para 134 milhões - o governo também deverá perder capacidade de investimento em obras de infraestrutura, já que a maior parte do orçamento deverá ser usada para pagar juros e encargos da dívida, bem como  despesas com pagamento de pessoal e previdência social. 
Da receita de 13,7 bilhões disponível para o ano que vem, o governo terá que obrigatoriamente dispor de 6,3 bilhões para pagamento de pessoal e encargos sociais, 419 milhões com juros e encargos da dívida e mais 5,1 bilhões referentes a despesas correntes, que destina-se a promover a execução e a manutenção da ação governamental e não contribui diretamente para aumentar a capacidade produtiva da economia.  Restará ao governo 2, 2 milhões para fazer investimentos, cerca de 17% do orçamento total do Estado. 
O pagamento de parcela da dívida do Maranhão em 2015, oriunda de empréstimos feitos ao longo do governo Roseana junto ao BNDES, sofrerá em 2015 uma variação de 40,57%, passando de R$ 298.636.265 para R$ 419.782.426. O total da dívida pública do Maranhão é de  R$ 5.023.476.59.

Unidade Móvel do Viva Cidadão chega ao Maiobão


A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), trouxe para o conjunto Maiobão, a Unidade Móvel do Viva Cidadão. Até o dia 7 de novembro, a carreta ficará estacionada no Viva Maiobão, onde serão emitidos documentos  Registro Geral (RG) e inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF). 
Informamos que os documentos de primeira via são gratuitos. Já para pessoas que desejam emitir a 2ª via, serão cobradas taxas estabelecidas pelo Viva Cidadão. O atendimento na Unidade Móvel do Viva Cidadão é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações no local.

Casa Civil de Roseana Sarney inicia exonerações após derrota nas urnas/ De 554 nomeados, 46 foram demitidos nos últimos 10 dias. Motivo deve ser ocultar nomeados para a pasta antes da entrega oficial dos documentos à equipe de transição de Flávio Dino

Pelo menos 46 nomes lotados na Casa Civil do Governo de Roseana Sarney já foram exonerados desde que o grupo da governadora perdeu as eleições para o opositor Flávio Dino. A ideia é retirar os nomes mais polêmicos antes de entregar ao governador eleito uma lista “enxuta”, contrário do que aconteceu durante todo o Governo.


As demissões do Governo do Estado começaram no em 6 de outubro, segunda-feira seguinte à eleição de Flávio Dino. A lista de nomes pode ser conferida pelos Diários Oficiais do Governo, onde são publicadas demissões e admissões.

Entre os exonerados, estão parentes próximos de amigos da Governadora. Entre eles, estão a sobrinha de Tereza Murad, a irmã da cantora Alcione Nazareth, a filha do presidente da Caema e o ex-prefeito de Humberto de Campos.

Os cargos em comissão faziam parte da estrutura da Casa Civil do Governo de Roseana Sarney. O número encontrado pela reportagem dizem respeito apenas ao período de 6 a 13 de outubro, Diários Oficiais disponíveis para o público. Os outros 4 dias úteis ainda não foram publicados pelo Governo do Estado.

Na avaliação Marcelo Tavares, coordenador da Equipe de Transição de Flávio Dino, a demissão repentina ocorrida após o dia 6 de outubro tem por objetivo não revelar a verdadeira estrutura que participava do atual Governo. A intenção do próximo chefe da Casa Civil (já indicado por Dino) é diminuir o tamanho da pasta.

“É o que parece ser um excesso de nomeações. Se não houver nenhum prejuízo ao trabalho da pasta, vai ficar provado que essas pessoas não contribuíam efetivamente no trabalho diário. Desses cargos comissionados criados apenas para a Casa Civil, o governador eleito já informou que serão realocados para pastas da reforma administrativa anunciada” disse Marcelo Tavares.

A atual chefe da Casa Civil, Anna Graziella, ainda não enviou à equipe de Flávio Dino os documentos para início da transição e a demora pode estar relacionada ao enxugamento de última hora, ocultando a verdadeira estrutura da principal pasta do Estado.

Mesmo sem as informações repassadas pela chefe da Casa Civil de Roseana Sarney, é possível acompanhar pelos Diários Oficiais o total de cargos comissionados lotados na Casa Civil. São 554 pessoas nomeadas em cargos comissionados na pasta no governo Roseana.

Em debates ocorridos durante o período eleitoral, Dino anunciou que os cargos em comissão alocados na Casa Civil e sem efetiva prestação de serviço seriam remanejados para a criação de outras secretarias – como a Secretaria de Transparência e Controle anunciada esta semana.

Deputado denuncia licitação abusiva e pede convocação de secretário/ Marcelo Tavares anunciou que apresentará um requerimento de convocação para pedir explicações ao secretário responsável pela pasta, diante da Assembleia Legislativa


 O deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), coordenador da equipe de Transição de Flávio Dino, denunciou na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (22), uma suspeita licitação no Sistema Penitenciário, que resultará em gastos equivalentes ao dobro dos investimentos por preso na média nacional. Marcelo anunciou que apresentará um requerimento de convocação para pedir explicações ao secretário responsável pela pasta, diante da Assembleia Legislativa.

"Começo a ficar preocupado e assustado e começo a não acreditar na boa vontade do Governo para fazer a transição. Parece que não aceitam o resultado das urnas", disse Marcelo Tavares ao relatar a licitação que será conduzida amanhã (quinta) pelo Governo Estadual. 

De acordo com o deputado, o mais grave é que o contrato que será licitado terá permanência de dois anos. O contrato terá valor de R$ 1,3 bilhão e equivale a 10% do orçamento total do Estado, o que significa um gasto de R$ 8.891,00 por mês para cada preso. A média nacional de gastos no setor é de aproximadamente R$ 4 mil, metade do que prevê o contrato licitado por Roseana Sarney às vésperas de deixar o cargo de governadora. 

O deputado Marcelo Tavares ressaltou que não é contra investimentos no Sistema Penitenciário, nem o trabalho da ressocialização dos apenados, mas não poderá aceitar abusos. Ele completou ainda que o valor destinado para terceirização do sistema prisional equivale a praticamente o valor que se destina à educação. 

Ao tomar ciência da denúncia, o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) garantiu que além de convocar o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, o grupo de deputados recorrerá ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Poder Judiciário para impedir essa licitação. "Ainda consigo me surpreender com esse governo, fazer esse tipo de coisa no apagar das luzes", lamentou Othelino Neto. 

O deputado Bira do Pindaré também se manifestou sobre o assunto, assegurando que a bancada cumprirá seu papel até o último dia. " Ficaremos vigilantes e atentos até o último segundo para inibir qualquer abuso", garantiu. 

Ao finalizar o discurso, Marcelo Tavares confirmou o que foi dito pelo deputado Bira. "Licitações como essa eu acho que são um ataque ao povo maranhense. Ficaremos atentos a tudo que vai acontecer até 31 de dezembro", concluiu.

Sarney venderá mansão do Calhau

Por ligiateixeira

Fachada da famosa mansão “mal assombrada”. Pertencente a Sarney desde a época em que ele foi governador do Estado no anos 60, o imóvel foi colocado à venda.

Conhecida como “mansão mal assombrada”, a enorme casa de propriedade do senador José Sarney, que ocupa um quarteirão inteiro no bairro do Calhau, a uma quadra da orla, está sendo colocada à venda. Um grupo de investidores já esteve no local para avaliar o imóvel e propor a compra. A propriedade onde está localizado o imóvel pertence ao senador Sarney desde os anos 60, época em que ele foi governador do Estado.

Após a derrota nas eleições, o grupo Sarney está fazendo uma espécie de reordenamento de despesas financeiras. A TV Mirante, que tem como cotistas principais a governadora Roseana Sarney e seu irmão, o empresário Fernando Sarney, estão fazendo cortes no quadro de servidores e promovendo demissões em massa nas TVs e Rádios Mirante (AM e FM), bem como no Jornal O Estado do Maranhão.

Outras fontes afirmam que, além da governadora Roseana Sarney, que deverá se mudar com a família para fora do país no final do ano, o senador Jose Sarney também não se sentiria mais à vontade para permanecer residindo no Estado.


terça-feira, 21 de Outubro de 2014

Encerrado o festejo do Divino Espírito Santo de Paço do Lumiar

Foi encerrada nesta segunda-feira, 20, a 163ª edição da Festa do Divino Espírito Santo de Sede de Paço do Lumiar.  Tradição no município, o festejo movimentou toda a comunidade que recebeu mais de três mil visitantes durante os 8 dias de comemoração.
O prefeito de Paço do Lumiar, professor Josemar Sobreiro (PR), acompanhado da primeira-dama, Ivone Oliveira, e do secretário de Cultura, Fernando Muniz, prestigiaram o encerramento do festejo.
Os responsáveis pela festa deste ano foram a dona Lenice dos Santos e o senhor Benício Assunção que capricharam na ornamentação das casas dos festeiros.  Luxo no vestuário do império e variedade de doces e comidas servidos no banquete também são marcas da festa.
Para o senhor Benício, de 76 anos, fazer a festa requer muita dedicação e gastos, mas segundo ele, a escolha do santo não pode ser desfeita. “Fui o escolhido, e com a ajuda de Deus e do santo consegui fazer essa belíssima festa”, disse.
Na programação do último final de semana contou com a celebração de missas, ritual da licença, visita, pelouro, derrubamento do mastro, e  Carimbó, acompanhados pelo toque das caixeiras e bandas de música.

segunda-feira, 20 de Outubro de 2014

Divulgado gabarito do concurso de Paço do Lumiar

Marcelo Tavares fala sobre endividamento do MA e obras não concluídas - Incompetência de Roseana que será um desafio para Flávio Dino

Marcelo Tavares, coordenador da Equipe de Transição de Flávio Dino, apontou duas dificuldades que o governador eleito terá ao assumir o comando do Estado a partir de 1º de janeiro. “O endividamento que o Estado tem hoje é altíssimo e as obras não concluídas, que são muitas, merecem a atenção do próximo governador”, disse, durante entrevista à TV Brasil na manhã desta segunda-feira (20).

Para ele, esses dois pontos são essenciais para conhecimento real da máquina pública e planejamento das ações que serão desenvolvidas a partir de 1º de janeiro. Na primeira reunião realizada na semana passada com a atual chefe da Casa Civil, Tavares solicitou informações a respeito do Estado, sobretudo relacionadas ao equilíbrio financeiro do estado.

Durante a entrevista, Marcelo Tavares, que assumirá a Casa Civil a partir de janeiro, não descartou a realização de auditorias em licitações, contratos em andamento e aplicação do verbas públicas no Governo que finda em dezembro. “O que queremos neste momento é ter informações necessárias para fazer a máquina pública funcionar bem a partir de janeiro”, esclareceu.

Conforme falou, os órgãos específicos, como Corregedoria, a Secretaria de Transparência e Controle, os tribunais de Contas e a Assembleia Legislativa poderão auditar atos da atual gestão se houver dúvida da aplicação do dinheiro público.

Acompanhamento do orçamento

Sobre o orçamento previsto para 2015, Tavares afirmou que buscará outros parlamentares para corrigir possíveis distorções. A afirmativa foi feita ao tratar da redução do orçamento de R$ 144 milhões para R$ 134 mi da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). Para ele, a diminuição reflete o descaso do governo Roseana com a área.

“Daí a crise constante no sistema penitenciário, que acaba aumentando a violência fora dos presídios. Temos que tomar medidas urgentes porque queremos a mudança do atual quadro de crise”, analisou o parlamentar.

Meta é “inibir a corrupção”, diz Rodrigo Lago, secretário de Transparência do governo Flávio Dino

Uma das inovações do governo Flávio Dino já começa a se delinear. É a criação da Secretaria de Transparência e Controle do Governo do Estado. Na última sexta (17), Dino indicou o advogado Rodrigo Lago para conduzir a pasta.

Em entrevista, Rodrigo Lago falou sobre as metas da nova secretaria que será criada a partir de cargos que serão remanejados. Em pronunciamento nas redes sociais, Dino afirmou que não será criado nenhum novo cargo em comissão para conduzir a pasta.

Muitos têm dito que criação de uma secretaria de Transparência e Controle Interno sinaliza em que sentido caminhará o próximo Governo. Qual será o norte dessa nova pasta?

Durante a campanha, o governador eleito Flávio Dino prometeu mudar as práticas administrativas no Maranhão. A criação da Secretaria de Transparência e Controle foi uma de suas principais promessas. Agora, eleito, o governador sinaliza pela concretização da promessa. Buscarei garantir a transparência nos gastos públicos, de forma que o cidadão saiba exatamente onde está sendo gasto cada centavo da receita pública. Quando o cidadão sabe o destino do dinheiro público, pode cobrar seus governantes, apresentar críticas e sugestões e, principalmente, apresentar denúncias de desvio de condutas. A missão é ousada, mas o que se pretende é inibir efetivamente a corrupção administrativa.

E qual será exatamente a função desta pasta, que é uma inovação no Estado?

Há duas linhas de atuação que convergem para a mesma finalidade, que é garantir a eficaz aplicação dos recursos públicos. A primeira direção é implementar efetivamente o Portal da Transparência e o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo do Maranhão. Atualmente, o que se tem é um portal nada transparente, no qual muitos gastos sequer são inseridos ou inseridos de forma deficiente, tornando difícil, senão impossível, o controle popular das finanças estatais. Na outra vertente, a Secretaria buscará integrar os órgãos de controle interno do Estado e também promoverá a interlocução destes com outros órgãos do Governo e do controle externo. O que ocorre hoje é que muitas vezes as auditorias têm que ser feitas sem que se garanta a necessária estrutura aos auditores. Pior que isso, quando são concluídas as auditorias internas, os relatórios são encaminhados de forma aleatória para outros órgãos estatais, como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, sem que haja um efetivo acompanhamento das consequências da apuração. É preciso que a Administração Pública, refiro-me aos seus gestores, saiba onde ocorreu erros administrativos ou desvios de condutas, para que busque a prevenção no futuro.

Essa espécie de “auditoria” se limitará ao governo estadual? E será feita apenas nos contratos firmados a partir de 2015 ou abrange também os anteriores?

A Secretaria de Transparência e Controle será um órgão estadual, que buscará garantir transparência e ampliar controle interno na aplicação dos recursos estaduais. Portanto, o limite será quanto aos gastos feitos com recursos estaduais. Assim, sempre que houver a aplicação de recursos estaduais, estarão atuando os órgãos de controle interno do Estado. Nesse controle entrarão os gastos diretos, que são aqueles realizados diretamente pelo Governo do Maranhão, mas também aqueles decorrentes de transferências voluntárias aos municípios, os conhecidos convênios municipais. O objeto do controle interno não se limitará a auditar o passado ou a controlar o futuro. Trata-se de uma Secretaria perene, definitiva, que coordenadora o controle interno quanto aos gastos já realizados, mas também aos que ainda serão efetivados.

Na sua avaliação preliminar, a partir de sua atuação jurídica que sempre se pautou pela probidade, o próximo Governador encontrará dificuldades com contratos já estabelecidos?

Toda mudança exige certa dose de cautelar e prudência. O Governo Flávio Dino assumirá um Estado com muitos contratos em curso, muitas obrigações já assumidas e muitos órgãos criados. Não se pode empreender uma mudança impactante que resulte na interrupção dos serviços públicos essenciais. Caberá a cada novo secretário, com o auxílio dos órgãos de controle interno e da própria Secretaria de Transparência e Controle, apurar no âmbito de suas pastas quais os contratos em vigor, verificando a forma de contratação e a economicidade para o Estado. Essa postura será essencial para que se faça a aplicação dos princípios republicanos, sem prejuízo ao cidadão que busca ser atendido pelo Estado desde sempre. Na fase inicial até se pode cogitar alguma dificuldade, pois o serviço público não pode parar. Entretanto, aqueles que se beneficiarem de contratos ilícitos, com superfaturamento, acabarão sendo alcançados pelo controle interno e terão que ressarcir o erário os prejuízos que tenham causado.

Paço do Lumiar renova com a CGU programa educacional para séries iniciais


A Controladoria Geral da União – CGU realizou, nesta quarta-feira, 15, a segunda formação do programa “Um Por Todos e Todos Por Um: Pela ética e Cidadania”, com a participação de professores e gestores das 17 escolas municipais pactuadas neste ano. Na oportunidade, foi assinado o termo de renovação do programa para o ano de 2015.

Com apenas 1 mês de sua adesão pela Prefeitura de Paço do Lumiar, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED,  o “Um Por Todos e Todos Por Um”, já registrou grande progresso no aprendizado dos alunos do 3º ano fundamental. “O êxito do programa em nosso município despertou na CGU, o interesse em renovar a pactuação conosco. Esta é uma semente que estamos semeando para que nossas crianças tenham um futuro promissor”, ressaltou a coordenadora das Séries Iniciais, Karoline Baltazar.

A professora Jucicleide Santos Ramos, da UEB Mickey Mouse, definiu o valor do programa para o dia a dia dos seus alunos. “A partir do programa e da metodologia aplicada estamos a cada dia conhecendo nossos alunos, e eles, se mostrando mais participativos, questionadores. As aulas têm sido bem mais proveitosas”, disse a professora.

O auditor da CGU, George Santana, responsável pela formação, pontuou que o programa é intencional, pois objetiva desenvolver uma cultura ética entre crianças, por meio de atividades artísticas, científicas e lúdicas, bem como promover a interação entre a escola e a comunidade. “Com o apoio das equipes pedagógicas, as crianças são instigadas a desenvolver projetos temáticos como, de elevação autoestima, aceitação das diferenças físicas e intelectuais, democracia, patriotismo, entre outros”.

O Projeto “Um por todos e todos por um”, do Instituto Maurício de Sousa, ensina de forma lúdica lições de ética e cidadania a 1109 crianças de 17 escolas do município, e envolve 34 professores e gestores.

PCdoB intensifica campanha pró-Dilma com Berzoinni e Inácio Arruda em São Luís. O presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry, recepcionou as lideranças nacionais.

Inácio Arruda e Ricardo Berzoini participam ainda hoje de caminhada na Rua Grande
As atividades da campanha pró-Dilma iniciaram com um café da manhã (17/Out). Na presença do senador Inácio Arruda (PCdoB) e do deputado Ricardo Berzoini (PT), lideranças políticas do Estado traçaram estratégias para intensificar a campanha de Dilma Rousseff no Maranhão. O presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry, recepcionou as lideranças nacionais.
Ampliar a vantagem conquistada no primeiro turno pela presidente e candidata à reeleição foi o motivo da reunião que agregou militantes, dirigentes partidários e lideranças políticas que atuam na campanha pró-Dilma no Estado.
O senador Inácio Arruda relatou que a prioridade é conquistar votos para dar continuidade ao projeto de desenvolvimento econômico e social que está em curso. "O nosso trabalho todo é de buscar unificar o máximo de forças que estavam em disputa no primeiro turno e de colocar essa base política no palanque do PT no Maranhão. Queremos deixar muito claro que o nosso esforço é para dizer que o 65 é 13".
Ativar a militância e aumentar a vantagem da candidatura petista no Estado também foram pautas reforçadas pelo deputado Ricardo Berzoini. Ele acredita que no segundo turno o Maranhão dará uma votação ainda mais expressiva para a candidatura de Dilma Rousseff. “Existe uma mobilização de vários setores da população que percebe que não podemos colocar em risco aquilo que permitiu ao Maranhão reduzir a desigualdade, a pobreza e aumentar a atividade econômica. E não podemos esquecer que o PCdoB à frente da campanha de Dilma é também o Flávio Dino à frente dela”.
Estiveram no café da manhã os deputados federais eleitos Rubens Júnior (PCdoB) e Zé Carlos da Caixa (PT), o secretário de Educação de São Luís, Geraldo Castro (PCdoB), o presidente do PCdoB, Márcio Jerry e Márcio Jardim da "Resistência Petista". 
Continuar as mudanças
Defendendo que o país dê continuidade ao projeto político liderado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), militantes que compuseram a Coligação Todos pelo Maranhão, que elegeu Flávio Dino governador do Maranhão, se mobilizaram por Dilma Rousseff nesta sexta-feira (17).
Além do café da manhã, integrantes do PDT, PP, PROS, PCdoB e "Resistência Petista" estão organizando para as 15h30 uma caminhada na principal rua do comércio de São Luís, a Rua Grande.
A ideia é intensificar a campanha petista no Estado. "O PCdoB apenas reitera no segundo turno aquilo que já fez no primeiro turno, que é apoiar a reeleição da presidenta Dilma", disse Márcio Jerry, presidente do PCdoB no Maranhão, ao reafirmar a aliança histórica da legenda com o PT. Na sua avaliação, a sigla não poderia deixar de apoiar o projeto político que trouxe avanços econômicos e sociais ao país.

Paço do Lumiar retoma serviço de coleta de lixo

A Prefeitura de Paço do Lumiar retomou sexta-feira, 17/10, o serviço de coleta de lixo em todo o município. O serviço estava comprometido há aproximadamente uma semana por conta do bloqueio da estrada de acesso ao lixão do Município, situado na área do Iguaíba.  
Após audiência com o representante dos moradores de Iguaíba e Pindoba, na manhã de hoje, a gestão municipal designou uma força tarefa para o recolhimento de todo o lixo acumulado nas ruas do Município durante os dias de paralisação.
A secretária de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito, Andreia Feitosa, reforçou que a gestão sempre manteve um diálogo com os moradores da Pindoba e Iguaíba, região onde está localizado o lixão, no sentido de se chegar um consenso e regularizar o serviço o mais rápido possível.
“O lixão está estabelecido há mais de 13 anos na região, e é considerado um problema de saúde pública. Mas, em cumprimento à Lei Nacional de Políticas de Resíduos Sólidos e objetivando sanar, também, os impactos ambientais, estamos finalizando o Plano Municipal que prevê políticas de seleção, coleta, reciclagem e instalação do aterro”, frisou Andreia Feitosa, que afirmou ainda, a ciência e participação das comunidades no processo de elaboração e discussão do plano.
Catadores - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) vem dando apoio aos catadores de materiais recicláveis do município, por meio do programa Pro Catadores, com a realização de reuniões, oficinas e capacitações, no sentido de sensibilizá-los para a regularização e formalização da atividade econômica que desenvolvem. 
O Pro Catadores é desenvolvido pela Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária – Setres em parceria com a Prefeitura, para auxiliar este momento de transição para a nova Política Nacional dos Resíduos Sólidos, criada pela Lei Federal nº 12.305. A lei determina o fechamento de todos os lixões e aterros sanitários do país.
O PMRS de Paço do Lumiar está a disposição para consulta e questionamentos no sitio eletrônico www.pacodolumiar.ma.gov.br.

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