sexta-feira, 22 de maio de 2015

Deputado Wellington defende gratificação por apreensão de arma de fogo

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), apresentou mais uma proposição em defesa da Segurança Pública. Trata-se do projeto que cria a gratificação especial por apreensão de arma de fogo  e explosivos – GEAAFE a policiais militares/civis, bombeiros militares e agentes de atividades penitenciárias.
Wellington, que tem se destacado em defesa dos direitos do cidadão, dentre eles a segurança, ressaltou que não se deve pagar por um trabalho extra e tampouco financiar uma atividade que não faça parte da competência do corpo de polícia, mas almeja-se enfatizar a apreensão de armas, incentivando assim aqueles que, quando cumprem sua verdadeira função, são verdadeiros heróis.
“A (in)segurança pública tem sido um dos principais desafios de nosso Estado. Por isso, torna-se imprescindível a articulação de políticas de incentivo e fomentação à garantia de uma sociedade com o mínimo de segurança. Partindo das estatísticas que apresentam um Maranhão líder em crescimento do número de mortes por arma de fogo, torna-se pertinente a concessão de gratificação aos agentes da segurança pública por apreensão de arma de fogo. A defesa aqui presente vai além da mera gratificação ou incentivo, estendendo-se à concretização da proteção dos bens juridicamente tutelados e, sobretudo, a proteção àquilo que o ser humano tem de mais importante: a vida”, mencionou o parlamentar, além de defender a nomeação imediata dos aprovados e excedentes do último concurso para as polícias militar/civil e corpo de bombeiros.

Semapa realiza Dia de Campo com famílias do Novo Paço (Paço do Lumiar)

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento de Paço do Lumiar realizou nesta quinta-feira (21), um  “Dia de Campo” na comunidade de  Novo Paço. Cerca de 2 mil famílias da região iniciaram o manejo da horticultura e pretendem, como o apoio da Semapa, implantar uma horta comunitária.
De acordo com a secretária de Agricultura, Rosany Aranha, o programa municipal Dia de Campo tem o objetivo de dar apoio aos pequenos produtores, incentivando-os a produzir em seus próprios quintais, combatendo a insegurança alimentar, promovendo o desenvolvimento da região e aumentando a renda mensal.
Durante a ação, os moradores receberam sementes de feijão, hortaliças, biofetilizante líquido, assistiram palestras e receberam orientação dos técnicos agrícolas, sobre quintais produtivos, segurança alimentar e nutricional e programas de fomento à agricultura.
Paço do Lumiar é um dos maiores produtores agrícolas da grande ilha. Do município, sai diariamente, uma grande quantidade de hortaliças, verduras e alguns legumes para abastecer feiras, mercados e grandes supermercados da capital, São Luís.
Nesta sexta-feira, 22, a Prefeitura de Paço do Lumiar estará recebendo do Governo do Estado, através da Sagrima, um trator para subsidiar as atividades agrícolas no município.

Paço do Lumiar compõe Frente Parlamentar Contra Violência à Mulher

Paço do Lumiar foi convidado pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA) para compor a Frente Parlamentar Contra Violência à Mulher, e será representada pela titular da Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres, Carla Sousa.
No lançamento da comissão realizado esta semana na ALEMA, Paço do Lumiar foi referenciado durante o evento como um dos municípios da região metropolitana com ações concretas no âmbito das políticas de gênero, em apenas dois anos de instituída pala gestão do prefeito, Josemar Sobreiro (PR).
Para a secretária Carla Sousa, o convite para compor a Frente Parlamentar tem o significado de muito trabalho e resultados alcançados. “As mulheres de Paço do Lumiar precisavam deste comprometimento da gestão pública. Nossas ações vão além da abordagem da violência contra a mulher, oportunizamos a geração de emprego e renda, a autonomia financeira, a autoestima e saúde do nosso público”, destacou.
A Frente Parlamentar é composta por membros do legislativo estadual, entre eles, as deputadas Francisca Primo, Nina Melo e Valéria Macedo, e organismo de proteção à mulher como as Secretarias da Mulher dos municípios de Paço do Lumiar e de São Luís, Ministério Público, Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra à Mulher, Delegacia Especial da Mulher, Defensoria Pública do Núcleo da Mulher e LGBT e  Secretaria de Estado da Mulher.

Banda Marcial de Paço do Lumiar completa 20 anos com vasta programação. (Corporação Musical “La Roque”)

A Corporação Musical “La Roque”, grupo de banda marcial estudantil da U.I. Ministro Henrique de La Roque, no conjunto Maiobão, está comemorando com uma vasta programação, seus 20 anos de atividades musicais com crianças e adolescentes de Paço do Lumiar. O evento tem o apoio da Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio das Secretarias de Cultura, Esporte e Lazer e Educação.
A festa foi iniciada ontem, 21, no Viva Maiobao, com um Festival de Bandas Gospel, e nesta sexta-feira(22), terá a apresentação de grupos folclóricos, como o Boi Brilho da  Juventude e Boi Upaon-Açú, apresentação de grupos de danças, Dj Dudu Cross e Show da Banda Forró da Balada.
No encerramento do aniversário da “La Roque”, Paço do Lumiar receberá a visita de grupos de bandas marciais, fanfarras e musicais de São Luís, São José de Ribamar, do interior e do estado do Pará, e ainda, a apresentação do Boi de Morros e da banda Swing de Gueto. Durante o dia, serão realizadas oficinas musicais para os alunos da corporação e aberto à comunidade, no prédio da Corporação Musical “La Roque”, situado na Rua 12, S/N, Maiobão.
La Roque – Fundada em 1995 pela gestora da U.I. Ministro Henrique de La Roque, Neuza de Sena Morais, o grupo na época formado apenas por alunos da unidade, se consolidou culturalmente no município de Paço do Lumiar e, no movimento de Bandas e Fanfarras é uma referência.  
Hoje, com mais de 100 alunos da rede municipal e comunidade, o grupo oferece aulas de teoria e pratica musical, dança, monitorados por uma equipe de professores, e tem representantes em grupos importantes de bumba-meu boi, bandas de carnaval, orquestras, e bandas de forró, por exemplo.
PROGRAMAÇÃO:
22/05 – SEXTA-FEIRA
Dj Dudu Cross
Grupo de Dança Gang dos Praticantes
Boi Brilho da Juventude
Boi Upaon Açú
Show com Forró da Balada
23/05 - SÁBADO
Banda Musical de Axixá
Banda Musical de Miranda do Norte
Banda Musical de Cantanhede
Banda Musical de Arari
Banda Musical de Anajatuba
Banda Musical de Matões do Norte
Fanfarra Da Vinci (São Luís)
Banda Marcial Sete de Setembro
Banda Marcial do CAIC
Banda Marcial Ribeiro do Amaral
Corporação Musical La Roque

quinta-feira, 21 de maio de 2015

Wellington do Curso participa de Audiência em defesa da Enfermagem e reafirma compromisso com a categoria

Na tarde desta quarta-feira (20), o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), participou da Audiência Pública, solicitada por ele, em defesa da Enfermagem.
A Audiência contou com a presença do deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Zé Inácio (PT); do deputado Fernando Furtado (PC do B); do procurador do Trabalho, Marcos Sérgio, além de várias entidades representativas da categoria que debateram sobre a possibilidade de revogação do acordo firmado em convenção coletiva, que institui a escala 12x36 e impõe o piso salarial de R$ 1.700,00 para enfermeiros.
Wellington parabenizou todos enfermeiros pelo transcurso do seu dia (12 de maio) e os técnicos de enfermagem (20 de maio), bem como ressaltou as atividades desenvolvidas durante a Semana da Enfermagem e enfatizou que está empenhado na luta pela valorização dos profissionais de Enfermagem que, segundo ele, vivem em função dos cuidados a outras vidas.
"Não sou enfermeiro de formação, mas sou enfermeiro de coração e enquanto parlamentar e defensor dos direitos dos profissionais da saúde, estou à disposição de cada um de vocês por entender quão grande é a importância desta missão que é a maior prova de amor às vidas", afirmou.
Além disso, o parlamentar destacou sua defesa à jornada de 30 horas para os profissionais da saúde e reafirmou apoio a todas as demandas dos profissionais de enfermagem por melhoria salarial e reconhecimento.
"A Enfermagem do Maranhão pede silêncio porque agora quer ser ouvida", reivindicou Wellington.
Após a apresentação das reivindicações pelos presentes, ao final da Audiência, ficou proposta uma outra audiência para o dia 10 de junho, que discutirá sobre a revogação do acordo e a possibilidade de uma nova convenção.

Rubens Jr critica “distritão” e financiamento privado

O vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Jr.(MA), disse em Brasília não concordar com a reforma política que pode ter seu parecer apreciado ainda esta semana por uma comissão especial.

- “O que está para ser apreciado pela comissão especial e em breve estará em votação no plenário da Câmara é uma reforma que fere de morte os partidos pequenos”, destacou Rubens Jr.
Ainda na visão do vice-líder a representatividade pode ficar comprometida com a escolha do “Distritão” como no sistema de eleição para escolha dos deputados, prefeitos e vereadores.

- “Esse modelo privilegia nomes que possuem maior conhecimento com o público, pode impossibilitar a renovação da Câmara dos Deputados, desejo sempre recorrente dos brasileiros”.
Rubens Jr considera que manter o financiamento privado de campanha é outro erro.

- “As empresas que doam hoje acabam pedindo de alguma forma amanhã e isso acaba sendo nocivo para o Estado”, destacou.

A Comissão Especial suspendeu nesta terça-feira (19) o parecer final e deverá voltar semana que vem com um posicionamento definitivo.

MAIS SEGURANÇA - Marcelo Portela pede mais segurança nos arredores das escolas em Paço do Lumiar

Assessoria
O vereador Marcelo quer mais segurança nos arredores das escolas em Paço do Lumiar, por isso, esteve em visita ao Major André Sousa, comandante do 13º Batalhão de Paço do Lumiar. A visita aconteceu nesta terça-feira (19). 

Durante a reunião o vereador demonstrou sua preocupação com os altos índices de violência no município. “É alarmante os números da violência em todo Paço do Lumiar, precisamos de medidas urgentes que possam dar mais segurança aos luminenses, que andam sobressaltados e atemorizados com tantos crimes que vem ocorrendo no município, principalmente envolvendo jovens”, disse Marcelo. 

O vereador ressaltou o aumento dos casos de violência nas escolas e o aliciamento de adolescentes relacionado ao tráfico de drogas dentro e fora das instituições de ensino. Marcelo Portela destacou que seria importante haver no entorno das escolas municipais e estaduais, a permanência de policiais militares. 


“Temos um número muito alto de crimes cometidos por jovens em Paço do Lumiar. A maioria dos crimes que ocorrem hoje ou são os jovens os feitores ou as vítimas, quando não estão nas duas condições. É preciso que haja policiamento ostensivo nas portas das unidades de ensino pra coibir o tráfico e aliciamento destes jovens, precisamos também de políticas públicas para incluir estes jovens”, observou Marcelo. 
Além disso, o vereador solicitou a instalação de câmeras de vídeo monitoramento em áreas de grande fluxo pessoas, como é o caso do Viva Maiobão, em frente ao conjunto Maiobão e nos cruzamentos das avenidas.

terça-feira, 19 de maio de 2015

Agiotagem em Paço do Lumiar: Alderico Campos joga a culpa na Agência do Banco do Brasil do Maiobão

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Alderico Campos (sem partido), esteve presente na sessão ordinária desta sexta – feira dia 15, para dá explicações sobre seu suposto envolvimento no crime de agiotagem no Estado. Apesar de estar ausente em quase todas as sessões do legislativo municipal, o edil só compareceu ao plenário da casa, devido a movimentação dos vereadores, solicitando à presidência da Casa a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias feitas contra o parlamentar.

A proposta surgiu, após a ação da Policia Civil que contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate a Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público, batizada como operações Morta-Viva e Maharaja, qual encontrou dois cheques da Câmara de Paço do Lumiar no cofre do agiota Pacovan assinado por Alderico Campos, quando assumiu a presidência da Casa Legislativa em 2009.

Ao subir à Tribuna da Câmara Municipal, Alderico Campos em sua explicativa afirmou que os cheques encontrados com Pacovan, teria que está dentro da Agência do Banco do Brasil do Maiobão. O edil relatou uma situação a qual foi omisso, em que envolve um funcionário do banco, referente ao ano de 2011, que detectou irregularidade na debitação de cheques com diferença de valores que chegavam até 1.000 (hum mil reais), na conta da Câmara Municipal, foram diversas as eventualidade registrada em auditória da empresa (FOCUS), na época contratada pelo edil, que em ofício de n° 052/2011, enviou ao banco em resposta as irregularidades ocorridas.

Quando indagado pelo Presidente da Câmara Municipal Leonardo Bruno (PPS), a que empresa foi dado o cheque e que tipo de despesa no valor de R$ 2.500,00 reais, o vereador Alderico Campos não soube responder e nem afirmar se foi registrado (B.O), já que não entrou com a propositura.
Via Rilton Silva

Acompanhe o vídeo do debate.

Governador Flávio Dino lançará o Programa ‘Escola Digna’, nesta quinta-feira (21) /Governo começará construções do ‘Escola Digna’ nos 30 municípios com menor IDH


19 de maio de 2015


O governador Flávio Dino lançará o Programa ‘Escola Digna’, nesta quinta-feira (21), a partir das 9h, no auditório do Palácio Henrique de La Roque, com prefeitos e secretários municipais de educação, dando início ao processo de construção de escolas nos 30 municípios com menores Índices de Desenvolvimento Humano. No evento serão apresentadas aos prefeitos e secretários municipais de educação tipologias arquitetônicas das escolas, bem como a nucleação das unidades escolares que serão construídas em áreas estratégicas para atender ao maior número de comunidades possíveis.
O “Escola Digna”, que substituirá escolas de taipa, barro e palha por estruturas de alvenaria, foi instituído pelo governador Flávio Dino, estruturado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) como Macropolítica de Educação, com o objetivo de construir uma escola acolhedora, democrática, participativa, inclusiva e que seja, de fato, geradora de uma Educação Cidadã – capaz de transformar e libertar. O programa define ações prioritárias, em consonância com o Plano Estadual de Educação (PEE), articula os setores da Seduc e institucionaliza as orientações que direcionam as práticas educativas.
O Programa faz parte do Plano de Ações ‘Mais IDH’ – política de governo instituída pelo Decreto 30.612 de 2 de janeiro de 2015 com  a finalidade de desenvolver ações para superar a pobreza extrema e as desigualdades sociais nos meios urbano e rural, nos 30 municípios com menor IDH do estado.
Dos 217 municípios maranhenses, 151 se inscreveram no programa ‘Escola Digna’. As ações começaram pelos 30 municípios com menor IDH, que aderiram ao programa. Em seguida, serão estendidos aos demais municípios inscritos.
Inicialmente, o programa previa apenas a construção de prédios de alvenaria para substituir escolas de taipa, palha, palhoças e barracões, num total de 1.090 unidades espalhadas por quase todo o estado, mas o ‘Escola Digna’ se transformou no maior programa de educação básica da história do Maranhão, alicerçado em seis eixos estruturantes: o Ensino Médio Integrado em tempo Integral; a Formação Continuada; o Regime de Colaboração com os Municípios; a Gestão Educacional; a Avaliação da Aprendizagem e Institucional; e a transversalidade da pesquisa, ciência e tecnologias.
Nucleação

As escolas serão construídas em áreas estratégicas para atender ao maior número de comunidades possíveis. O objetivo é aumentar a possibilidade de oferta progressiva e integrada do ensino fundamental; facilitar ações da coordenação pedagógica; aprimorar o uso de recursos didáticos – pedagógicos; promover maior eficiência à gestão escolar; otimizar a oferta dos serviços educacionais; reduzir o número de escolas e salas de aula isoladas e melhorar a qualidade da aprendizagem. O acesso dos estudantes será garantido por meio de transporte escolar de qualidade.

Em regime de parceria, os municípios disponibilizam os terrenos, que devem estar regularizados e devidamente documentados. O governo fica responsável pela construção das escolas que, uma vez prontas, serão entregues às prefeituras, beneficiando a milhares de crianças e adolescentes da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, nos dois turnos, nas escolas regulares e indígenas.

Porque votei a favor dos aposentados/ Artigo do vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Jr (MA), publicado originalmente no Jornal Pequeno

Nesta semana que passou, a Câmara dos Deputados votou em Brasília um dos projetos que tem maior impacto na vida real de milhões de brasileiros – e dos maranhenses em especial. Uma emenda à Medida Provisória (MP) 664 reduziu os efeitos do chamado “fator previdenciário”, que reduz as aposentadorias.

O fator previdenciário, esse nome estranho, que ficou conhecido em todo o país, é um cálculo que reduz o valor mensal recebido pelo aposentado. Assim, um trabalhador que contribuiu a vida toda, se decidir aposentar-se com 65 anos, terá um valor mensal recebido menor que alguém que aposentar com 70 anos. Essa medida, restritiva de direitos, foi implementada no governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, sob contundentes críticas do PT. No poder, Dilma prometeu várias vezes alterar o cálculo, mas a medida não foi tomada.

O deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou esta semana uma emenda à MP 664 que cria uma limitação ao fator previdenciário. Com essa alteração, o fator previdenciário deixa de valer para mulheres que tenham 85 anos somados de vida e de contribuição e para homens que tenham 95 anos somados também. Ou seja, uma mulher que tem 65 anos pode se aposentar sem redução do valor, se tiver 20 anos de contribuição. E um homem de 65 anos pode se aposentar sem redução do valor se tiver 30 anos de contribuição. Agora, se aprovada no Senado, a medida entra em vigor no ano que vem.

Como vice-líder, orientei a bancada do PCdoB a votar pelo fim do fator e os 12 votos de meu partido na Câmara fizeram diferença em uma votação apertada em que ganhamos por 22 votos.

É uma alteração muito importante para garantia de direitos para a maioria dos brasileiros. E uma disputa histórica do PCdoB, que sempre lutou por essa bandeira. Por isso, apesar da orientação do governo federal para que votasse contra a medida, decide votar a favor. Sou da base do governo Dilma e defensor das mudanças positivas que trouxeram ao país, com incremento da renda da maioria da população e maior acesso à educação.

No entanto, não entendo que qualquer apoio deva ser incondicional. Por isso, decidi, neste caso, votar a favor dos trabalhadores. Tenho convicção que todos os 118.115 maranhenses que confiaram em mim no último dia 5 de outubro entenderão minha atitude. Ser aliado também significa, em alguns casos, ir contra a orientação de governo e mostrar discordância em pautas necessárias. O bom aliado mantém a independência, sem ser desleal. O bom aliado adverte o governo. Diverge pra construir algo melhor.

Deputado Wellington solicita a ampliação dos núcleos de atendimentos da Defensoria Pública do Estado

O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna da AL, na manhã de hoje (19), para parabenizar a todos os defensores públicos do Estado pelo seu dia e, ainda, para frisar políticas públicas em defesa da Defensoria.

Na ocasião, o parlamentar, que tem se destacado em defesa da Justiça e do pleno cumprimento dos direitos do cidadão maranhense, ressaltou a importância da função desempenhada pelos defensores e propôs Emenda à Constituição Estadual, que impõe a obrigatoriedade de um defensor público em cada comarca no prazo de oito anos.

“A Defensoria Pública é uma função essencial à Justiça e, em um Estado Constitucional de Direito, o acesso à Justiça é princípio fundamental e norteador. No entanto, ainda nos deparamos com o desafio de exigir a efetivação do acesso à justiça no Brasil, o que passa necessariamente pela valorização da carreira de defensor público em todas as unidades da federação. No Maranhão, apenas 31 das 113 comarcas possuem defensores públicos. Por isso, encaminhei na manhã de hoje, dia do defensor público, proposição que solicita ao Governador do Estado o fortalecimento da Defensoria Pública Do Maranhão, indo ao encontro da proposição que encaminhei, já nos primeiros dias do mandato, solicitando a ampliação dos núcleos de atendimentos da Defensoria Pública Estadual, bem como a criação de um quadro próprio de pessoal técnico administrativo e realização concurso público para todas as áreas da defensoria. Além disso, encaminhei também uma Emenda à Constituição Estadual do Maranhão, impondo a obrigatoriedade de um defensor público em cada comarca no prazo de oito anos. Mais do que meras proposições, estamos em defesa da Defensoria, do pleno acesso à Justiça pelos mais humildes e carentes, frisando assim aquilo que nos faz um Estado Democrático de Direito: a igualdade", ressaltou.

segunda-feira, 18 de maio de 2015

Caminhada marca o dia de combate à violência infantil em Paço do Lumiar

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) realizou na manhã desta segunda, 18, uma caminhada pelas ruas do conjunto Maiobão para reforçar a necessidade da proteção de crianças e adolescentes. Com faixas, apitos e personagens infantis, assistentes sociais e servidores entregaram panfletos e cartazes aos pedestres, motoristas e comerciantes, sobre a campanha de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.  
A secretária de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira, esteve em todo o percurso e exaltou o papel da sociedade e da família em especial, na proteção do público infantil. “Todos nós somos responsáveis pela não violação dos direitos das crianças. Esta mobilização é só uma programação, visto que desenvolvemos políticas protetivas ao nosso público acontece todos os dias”, ressaltou.
A comunidade recebeu positivamente a ação, como a aposentada Maria de Lourdes Ferreira, 68, que enfatizou: “Criança tem que brincar, estudar, se preparar para a vida. A família tem que resguardar todas essas fases da infância e zelar pela integridade física e moral”.
Sobre o 18 de Maio - No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O  “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há quase 40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem.

Torneio de Damas reúne jogadores profissionais e iniciantes no Maiobão

Competição sadia e de muito raciocínio. Foi assim o Torneio de Damas de Paço do Lumiar, realizado no sábado (16), no Viva Maiobão, pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, e que contou com a presença especial do damista e campeão mundial, Dotinha. Disputaram as premiações da categoria Infantil e Adulto, estudantes da U.I. Ministro Henrique de La Roque, Bandeira Tribuzzi, Monteiro Lobato, e também, jogadores profissionais e a comunidade.
Dotinha orientou todas as duplas sobre lógicas de como dominar o tabuleiro e enfatizou que a Dama é um jogo de raciocínio, muita matemática. “Não se pode mexer uma pedra sem antes fazer a leitura da jogada”, disse.
Fernando Muniz, secretário de Cultura, Esporte e Lazer contou que o torneio surgiu após observar que, no bairro do Maiobão, moradores se organizavam para jogar Damas. “São muitos os jogadores, profissionais e amadores, de várias faixas etárias, e nós, como poder público, responsáveis pela política de esporte e lazer resolvemos convidar o Dotinha para desenvolvermos o projeto do torneio conosco e mobilizar esse público”, comentou.
Entre os participantes, muitos jovens e crianças, que deram os primeiros passos na modalidade. Entre eles, Maria Vitória da Silva, 13 anos, aluna da U.I. Bandeira Tribuzzi, que teve seu primeiro contato com as Damas no evento e derrotou todos os adversários, levando o troféu de primeiro lugar na categoria Infantil. “Eu nunca tinha jogado, vim participar por curiosidade, ainda nem acredito que venci todos os colegas”, declarou Maria Vitória.
Conheça os vencedores:
Categoria Infantil (Escolas)
1º Lugar - Maria Vitória Leitão (U.I. Bandeira Tribuzzi)
2º Lugar - Rosivan Thiago Santos (U.I. Bandeira Tribuzzi)
3º Lugar - Wallysson Pereira (U.I. Ministro Henrique de La Roque)
Categoria Adulto
1º Lugar - Ramon Carvalho (Maiobão)
2º Lugar - João Silva (São Raimundo - São Luís)
3º Lugar - Francisco das Chagas (Tambaú)

Prefeitura promove oficinas lúdico-educativas para crianças e adolescentes. A atividade faz parte da programação da VI Semana Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), órgãos vinculados e Secretaria Municipal de Educação (Semed) promoveram uma manhã de oficinas lúdico-educativas às 80 crianças atendidas nos sete núcleos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).  
A atividade que contou com oficinas de Pintura em tela e de rosto, teatro de bonecos, espetáculo com as Princesas da Disney e gincana, faz parte da programação da VI Semana Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A secretária de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira ressaltou que a proteção das crianças e adolescentes é uma das maiores expressões de compromisso e respeito no trabalho de combate à exploração. “Nossa campanha é diária, sensibilizando a sociedade, tornando-a engajada com o poder público na legitimação das políticas protetivas”, acrescentou.
Presente no evento, o prefeito Josemar Sobreiro (PR) destacou o fortalecimento das políticas de valorização da assistência social, saúde e educação nos últimos três anos, como um dos tripés da gestão. “Estamos construindo creches com recursos próprios, os assistentes sociais de Paço do Lumiar, por exemplo, tem o maior vencimento em comparação aos demais municípios do estado”, citou.
Durante a semana, assistentes sociais e facilitadores realizaram uma série de palestras em escolas abordando a temática da violência infanto-juvenil. A programação será encerrada nesta segunda-feira, 18, Dia Nacional de Combate ao Abuso Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com uma grande caminhada e panfletagem pelas avenidas do conjunto Maiobão, a partir das 9h.
Prestigiou ainda o evento, a secretária de Educação, Graça Privado, a presidente do Conselho Municipal de Educação, Patrícia Rodrigues, o secretário de Planejamento, Edinaldo Moura e o vereador Campelo (PR), representando o legislativo. 
A atividade que contou com oficinas de Pintura em tela e de rosto, teatro de bonecos, espetáculo com as Princesas da Disney e gincana, faz parte da programação da VI Semana Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Maranhão recebe 10 ministros em 4 meses e reforça parcerias entre Estado e União

Em quatro meses de gestão Flávio Dino, o Maranhão recebeu 10 ministros para anunciar parcerias entre o Estado e a União e integrar o Maranhão aos programas para o desenvolvimento do país. Com bom trânsito em Brasília, o governador abre as portas do Maranhão para a presença de comandantes de importantes pastas no Governo Federal e seja prioridade nas políticas de correção das desigualdades sociais acumuladas durante as últimas décadas.
Amanhã, por exemplo, o ministro da Previdência Social será recebido na cidade de Porto Franco, no sul do Maranhão, para inaugurar a nova Agência da Previdência Social no Estado. Carlos Eduardo Gabas, responsável pela pasta, vem ao Estado a convite de Flávio Dino para conhecer a realidade do Estado e anunciar novas ações.
Na última semana, outros dois ministros também visitaram importantes municípios maranhenses. Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), esteve em Balsas para conversar com produtores do Estado sobre a implantação do Plano de Ações direcionado à região do MATOPIBA – Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Os quatro Estados integram o projeto nacional de produção, industrialização, armazenamento e exportação de produtos agrícolas estratégicos para dinamizar a economia brasileira.
Artur Chioro, ministro da Saúde, esteve em Imperatriz e Montes Altos na última quarta (13) para dialogar com a classe médica e iniciar a campanha nacional de Vacinação Indígena pela aldeia São José, no Maranhão. Além de ouvir as demandas da região Tocantina por parte dos médicos e dos usuários, Chioro também fez uma avaliação dos primeiros meses da gestão da Saúde Pública Estadual com a equipe do atual Governo. O ministro já havia estado em março em São Luís e conversado com o secretário de Saúde, Marcos Pacheco, em Brasília.
Lá em Brasília hoje é reconhecido que o Maranhão tem uma equipe de Saúde a se parabenizar. Inclusive pelas prioridades que foram estabelecidas agora no Estado. A gente tá muito mais seguro quando tem clareza nas prioridades na área da Saúde como agora o Governo do Maranhão passa a ter,” ressaltou o ministro da Saúde durante reunião com a classe médica de Imperatriz.
A Cultura Maranhense também foi prestigiada nesses primeiros meses, com a visita do ministro Juca Ferreira e o anúncio de mais de R$ 133 milhões para o setor no ano de 2015. Serão 44 ações em requalificação urbana, obras em igrejas, fortalezas, estação ferroviária, monumentos e imóveis tombados através do Programa de Aceleração do Crescimento.
Além deles, estiveram no Maranhão George Hilton representante da pasta do Esporte, Nilma Lino Gomes da Igualdade Racial, Valdir Simão da Controladoria Geral da União, Manoel Dias do Trabalho e Emprego, Mangabeira Unger de Assuntos Estratégicos e Eleonora Menicucci do Ministério da Mulher.
Cada um deles conheceu o Maranhão e trouxe ao Estado investimentos em seu setor, entre inaugurações de novos serviços, anúncios de parceria ou celebração de pactos para integrar o Maranhão aos programas federais, que durante os últimos anos foram abandonados ou negligenciados.
Quando esteve no Maranhão para o Fórum de Inclusão de Jovens no Mercado de Trabalho, o ministro Manoel Dias refletiu sobre o novo momento que vive o Estado. “O Maranhão vive realmente um novo momento. O Governo Federal e o Governo Estadual, estão irmanados numa política que ousa sonhar com mais qualidade de vida para o Maranhão. E para além disso, os dois entes trabalham juntos e realizam,” afirmou em visita a São Luís.

Odebrecht Ambiental apresenta balanço de 100 dias de operação

Cerca de 160 mil pessoas já foram beneficiadas com as primeiras melhorias. Na última quinta-feira (14), a Odebrecht Ambiental, empresa responsável pelos serviços de água e esgoto de Paço do Lumiar e São José de Ribamar apresentou o balanço integrado dos 100 dias de operação em uma reunião que contou com a participação dos prefeitos dos municípios, Josemar Sobreiro e Gil Cutrim, além de suas equipes de secretários e vereadores. Na oportunidade eles puderam conhecer de perto todas as intervenções e melhorias realizadas neste curto período. 
Com o trabalho da Odebrecht Ambiental a situação do saneamento básico nas duas cidades já começou a mudar. São quatro novos poços que estão em fase de conclusão, situados nos bairros do Maiobão, Parque Vitória, Sede de São José de Ribamar e Parque Jair, além de dois poços em início de perfuração no Turiúba e Moropóia. 
“Com estas novas fontes de captação a perspectiva é melhorar de forma sensível o abastecimento de água nas comunidades próximas, a exemplo do Parque Vitória, onde conseguimos perfurar um poço com 180 metros de profundidade e 130 m³/h de vazão” adianta Helder Dantas, diretor da Odebrecht Ambiental no Maranhão. 
Cerca de 150 poços já existentes também receberam uma atenção especial através de serviços de manutenção, automação e otimização. Foram realizadas filmagens dos perfis dos poços, trocas de bombas e outros equipamentos, testes de vazão e qualidade da água, bem como a adequação de painéis elétricos. 
No Maiobão estão sendo finalizados os trabalhos de setorização de rede, que tem como objetivo melhorar o abastecimento na região. Enquanto que no bairro de Pirâmide foram construídos mais de 2 mil metros de redes de abastecimento de água. 
De acordo com o prefeito Josemar Sobreiro (PR), a concessão do serviço de abastecimento de água e esgoto foi uma intervenção justa, que está gradativamente mudando a realidade dos moradores de Paço do Lumiar. “Água tratada e nas torneiras hoje é uma realidade nos lares. Um investimento desta gestão em prol da população que sofreu por mais de trinta anos por ineficiência na prestação do serviço”, lembrou. 
A Odebrecht Ambiental também implantou softwares especiais voltados para o monitoramento, cadastro e modelagem das redes de água já existentes. Estes programas proporcionam a geração de informações e dados essenciais para o planejamento e execução de projetos e melhorias nos sistemas. 
Desde o início de sua operação, a Odebrecht Ambiental executou cerca de 16 mil ordens de serviço, com solicitações de novas ligações, desobstrução de rede de esgoto, conserto de vazamentos, entre outros. Os usuários dos serviços contam com uma rede de atendimento que inclui o contato direto com a Odebrecht Ambiental através do 0800 771 0001, serviço gratuito para ligações de telefones fixos e móveis, disponível 24h. O atendimento também pode ser realizado de forma presencial em uma das lojas, de segunda a sexta, das 8h às 17h, nos seguintes endereços: Paço do Lumiar – Av. 9, quadra 76, nº 15, Maiobão, e  São José de Ribamar - Av. Gonçalves Dias, nº 847, Centro.
A concessão dos serviços de água e esgoto 
Pelos próximos 35 anos, a Odebrecht Ambiental é a concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto de São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Pelo acordo contratual firmado com os dois municípios, a empresa investirá mais de R$ 450 milhões, o que elevará os índices de abastecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgoto das duas cidades. 
São José de Ribamar e Paço do Lumiar estabeleceram um consórcio para viabilizar a concepção do projeto, que tem como objetivo desenvolver a infraestrutura e garantir os avanços necessários no saneamento básico. A estratégia de uma associação entre os dois municípios para solucionar o déficit do saneamento é um mecanismo de racionalização das ações, criando um sistema integrado que potencializa os investimentos e permite alcançar, em curto prazo, as metas estabelecidas nos Planos Municipais de Saneamento Básico de cada cidade, tendo em vista que elas formam uma área urbana contínua.
O contrato de concessão prevê metas de avanços nos serviços, que servirão de guia para o desenvolvimento dos projetos. A atuação da Odebrecht Ambiental será supervisionada pela Câmara de Regulação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico.
A realidade do saneamento básico no Maranhão é preocupante. Segundo dados do Ministério das Cidades, apenas 10,5% dos 6,6 milhões de habitantes têm acesso ao esgotamento sanitário, enquanto 50,4% recebem água tratada em suas residências. 
Sobre a Odebrecht Ambiental
A Odebrecht Ambiental é a empresa da Organização Odebrecht dedicada a operar e  desenvolver projetos que contribuam com a qualidade de vida das pessoas e com a preservação do meio ambiente. Atua em três segmentos, com uma equipe de mais de 6.500 integrantes. A área de Água e Esgoto é responsável pela captação, tratamento e distribuição de água, e coleta e tratamento de esgoto nos municípios. Atende mais de 16,1 milhões de pessoas em 180 cidades brasileiras.
A área de Utilities promove a gestão ambiental de empresas, além de atuar no monitoramento do ar e dos recursos hídricos, no tratamento e reúso de água, e na promoção de soluções energéticas. O segmento de Resíduos realiza serviços marítimos, diagnóstico e remediação de áreas contaminadas e o gerenciamento, tratamento e destinação final de resíduos industriais, sólidos urbanos e de construção civil.

Aprovado na CCJ “Dia do Educador Social”, relatada por Rubens

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ) aprovou na manhã da última quinta-feira (14) o projeto de lei que cria o Dia do Educador Social, a ser comemorado em 19 setembro.


A data foi escolhida em homenagem a Paulo Freire, que teve papel influente na década de 70 na educação brasileira. O pernambucano criou uma metodologia de alfabetização inovadora para jovens e adultos, usada até hoje. Em 1974, Freire lançou o livro “Pedagogia do Oprimido”, referência no debate acadêmico sobre o tema em todo o mundo.

O vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Jr, foi o relator do voto favorável ao PL e comemorou a aprovação unânime pela Comissão. “É um reconhecimento ao profissional de educação não formal brasileiro, que muitas horas não têm seu papel educacional reconhecido”, destacou Rubens Jr.

Os educadores sociais têm atuação destacada no atendimento às demandas e necessidades das crianças e adolescentes, população indígena, remanescentes quilombolas, população rural, mulher, idoso, presos, população de rua e portadores de necessidades educativas especiais.

Deputado Wellington defende Projeto de Lei que discute transportes alternativos do Estado

Em reunião realizada quarta feira (13), o deputado Wellington do Curso (PPS) participou de debate acerca da Lei dos Transportes Públicos Alternativos do Estado e, na oportunidade, reafirmou seu posicionamento favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) de nº 021 de 2015 que tramita na Assembleia Legislativa.
O Projeto de Lei pretende alterar a Lei 7.736 de 2002, que institui o Serviço Público de Transporte Alternativo Intermunicipal de passageiros do Maranhão. Participaram também os representantes de cooperativas, do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA) e outras autoridades.
Wellington reiterou ainda, seu posicionamento a favor da lei dos transportes alternativos no Estado, o que, de acordo com ele, irá contribuir para a melhoria das condições de trabalho, operacionalização e melhoramento do sistema de transporte rodoviário, que se encontra em desordem.
“É necessário que votemos esse projeto o mais rápido possível, uma vez que essas alterações irão beneficiar os trabalhadores dos transportes alternativos que desempenham um importante papel no sistema de transporte, além de contribuir com o desenvolvimento e crescimento econômico” destacou.

Ministério Público faz novo pedido de prisão contra Alderico Campos e aciona ex-gestores da Câmara e empresários por licitação irregular.

Por Rilton Silva

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, ajuizou, em 5 de maio, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra três ex-gestores da Câmara de Vereadores do município, dois empresários e suas respectivas empresas, devido à locação irregular de veículos para o órgão, durante o exercício financeiro de 2010.

Na manifestação, de autoria da promotora de justiça Gabriela Tavernard, são citados como réus os ex-gestores Alderico Campos (ex-presidente); José Francisco Diniz (diretor-geral) e Neidiane Cruz (ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação). Além do empresário Marco André Vieira da Silva e sua empresa, Marco A. V. da Silva, também figuram como acusados a empresária Karina Abreu e sua empresa, Transtur K. M. G. de Abreu – ME.

A ação foi motivada por Representação contra o ex-presidente da Câmara e as empresas acionadas, encaminhada ao Ministério Público em agosto de 2014. O documento relata a contratação do serviço de locação de quatro veículos, no valor individual de R$ 3 mil, sem processo licitatório ou dispensa, durante o recesso da Câmara em 2010.

Fundamentam as manifestações os Relatórios de Informação Técnica (RITs) nºs 308/2012 e 006/2012, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), referentes à prestação de contas da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, naquele exercício financeiro, período no qual Alderico Campos administrava o órgão municipal.

Irregularidades

Nos Relatórios, o TCE lista nove irregularidades constatadas no processo licitatório nº 03/2010, finalizado em 22 de fevereiro daquele ano, entre elas, a ausência de pesquisa prévia de preços e a realização antecipada de dois pagamentos individuais de R$ 6 mil, à empresa Marco A. V. da Silva.

Também foi observado que, apesar de não ter sido convidada, a empresa juntou documentos de habilitação à licitação, que demonstram que, à época da licitação, seu ramo de atividades não incluía o serviço de aluguel de veículos.

O valor mensal pago à companhia (R$ 6 mil) difere do valor licitado (R$ 6.496,00 mensais), o que mostra que a despesa não tem correlação com o contrato.

Em depoimento ao MPMA, o proprietário da empresa, Marco André Vieira da Silva, afirmou "acreditar" ter locado os veículos e ter recebido o valor previsto no contrato nº 003/2010. Também disse que não se recordava da forma de pagamento e de informações mais detalhadas sobre os carros disponibilizados à Câmara de Vereadores.

Por meio do depoimento de uma funcionária da empresa Transtur - K M G de Abreu, o MPMA apurou que o ramo de atividade da companhia é o "transporte de água potável e aluguel de caminhões pipas e caminhões" e também que ela não participou da licitação.

Outras Empresas

As apurações do MPMA demonstraram que outras duas empresas, M K Representações e Invicta Comércio e Serviços, foram convidadas para a licitação. Apesar de as empresas terem sido inabilitadas, seus representantes legais participaram do processo licitatório.

Chama atenção o fato de que os representantes legais das empresas não reconheceram as assinaturas constantes na ata da reunião da licitação, nem as rubricas apostas nos documentos e nas propostas das empresas.

O MPMA também apurou que, em 2010, os ramos de atividade de ambas as empresas não incluíam aluguel de veículos.

Discrepâncias

Segundo o Tribunal de Contas, os veículos locados pela Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar não foram devidamente identificados nas propostas, nas quais também não havia a relação de possíveis veículos deRESERVA.

Mesmo sem atender às exigências da Lei das Licitações (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), que determina a existência de três propostas válidas, o processo licitatório foi realizado.

Durante as investigações, o Detran informou ao MPMA a existência de dois veículos sob o nome de Marco André Vieira da Silva, cujo ano de fabricação e modelo são posteriores a 2010, quando foi celebrado o contrato nº 03/2010 com a Câmara.

No nome de Karina Martins Gondim de Abreu foi constatada a existência de dois veículos de fabricação/modelo 2006/2006 e 2010/2011, incompatíveis com a descrição dos veículos fornecida pelo ex-diretor da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, José Francisco Souza Diniz.

Segundo o depoimento do ex-presidente da Câmara, Alderico Campos, havia dois carros populares, que eram usados pelo ex-gestor e por um assessor parlamentar.

Os representantes das empresas também declararam não terem localizado os documentos que comprovariam os pagamentos recebidos da Câmara Municipal de Paço do Lumiar.

Denúncia

Com base nos fatos apurados, o MPMA também ofereceu Denúncia contra os ex-gestores e os proprietários das empresas Marco A. V. da Silva e Transtur K. M. G. de Abreu – ME.

Pedidos

Na ação, a promotora de justiça Gabriela Tavernard requer que os acionados sejam condenados à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos. Outra sanção solicitada é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.

No que se refere à Denúncia, a representante do MPMA solicita que os réus sejam condenados à pena de detenção, de dois a quatro anos, e ao pagamento de multa, por "frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação".

Veja o espelho do processo.

sexta-feira, 15 de maio de 2015

PLANEJAMENTO essa é a chave para o sucesso jovem! Clayton Collins

Antes de tudo, você tem que saber onde quer chegar. Isso pode demorar um tempo, pode ser que você desista de alguma escolha que fez, mas assim é a vida. Na hora certa, você saberá qual destino seguir. Faça o seu Planejamento!

 

Imperatriz: Governo destina R$ 15 milhões para construção de prédio da UEMA

A cidade de Imperatriz vai ganhar um novo centro de estudos e pesquisas em produção agrícola. À noite desta quarta (13), o Governo do Maranhão anunciou investimentos para a construção de novo prédio para o Centro de Ciências Agrárias da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) de Imperatriz, com investimento de R$ 15 milhões já em 2015. 

O próprio governador Flávio Dino anuncio o investimento junto à comunidade acadêmica e aos representantes do Sindicato Rural, responsável pela doação de cinco hectares de terra para a construção do novo Centro de Ciências Agrárias. O reitor da Universidade, Gustavo Costa, elogiou a decisão do Governo do Maranhão no investimento para expansão do Ensino Superior do Maranhão. "Estamos empenhados porque essa é uma decisão de Governo concreta e ágil. Este é um projeto que ultrapassa as fronteiras da UEMA e chega a todos os maranhenses, porque promove educação, conhecimento e melhora nossa produção", disse. 

Serão três cursos oferecidos na nova estrutura da UEMA: Ciências Agrárias, Medicina Veterinária e Engenharia Ambiental. Todos eles têm estreita relação com as cadeias produtivas da Região Tocantina, que se destaca pela produção agrícola e pecuária. 

O investimento no Ensino Superior faz parte da estratégia de desenvolvimento para o Maranhão, com foco na especialização da população em áreas de identidade com a produção local. O governador Flávio Dino ressaltou que a construção do Centro de Ciências Agrárias está incluída nas metas do Governo do Estado para aumentar a oferta de vagas no Ensino Superior no Maranhão e dar oportunidade de formação para mais maranhenses. 

Já o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, agradeceu a atenção dada pelo Governo do Estado à cidade, com o novo investimento que levará desenvolvimento para a população da região, no Ensino e na Produção. Participaram da cerimônia também o secretário de Ciência e Tecnologia, Bira do Pindaré, e os deputados estaduais Marco Aurélio e Léo Cunha.

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